O G1, portal de notícias da Globo, lançará a plataforma "Monitor da Violência" nesta terça-feira, 26 de setembro, e contará com a presença da Associação Nacional de Praças (Anaspra). A plataforma vai fazer um debate, transmitido ao vivo, com o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, e com alguns integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre rumos e caminhos para a redução dos homicídios no Brasil.
 
A primeira fase do projeto consiste no esforço de todas as mais de 50 praças do portal em mapear e descrever todas as mortes violentas cometidas em uma semana no Brasil. Serão contadas histórias dessas pessoas, entre elas, policiais militares assassinados. A participação da Anaspra é para falar sobre a matança de centenas de policiais, em situação de confronto e fora do horário de serviço. 

A plataforma é uma iniciativa do G1 e conta com a parceria do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 
 
"A partir deste lançamento várias outras atividades estão sendo planejadas. A ideia é mostrar que, por trás dos números que tanto nos assustam, há histórias de vida e tragédias, na perspectiva de mobilizar a população em torno de uma agenda de redução de homicídios", explica o coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
O número de policiais militares assassinados no Brasil chegou a números alarmantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, até agora foram 102 mortes. 
 
Não é de hoje que Associação Nacional de Praças (Anaspra) alerta as autoridades e a sociedade para essa situação. Em fevereiro de 2015, há mais de dois anos, portanto, a associação e deputados ligados à categoria fizeram uma homenagem-protesto nas dependências da Câmara dos Deputados. O objetivo era denunciar a situação e clamar pela vida dos profissionais da segurança pública. Na época, estiveram presentes centenas de policiais, representações sociais e parlamentares. Também foram apresentadas reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do País. 
 
Apesar da contagem no RJ, onde a situação é mais crítica, a estatística oficial de mortes de policiais não é exata porque há relutância em reconhecer a morte dentro e fora de serviço, avalia o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. "Nunca morreu tanto policial no Brasil. Não existe paralelo nenhum no mundo em morte de profissionais de segurança pública, e infelizmente ninguém tem prestado atenção a essa dura realidade dos profissionais que morrem em decorrência da sua profissão."
 
Segundo número do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2012 e 2015, 1.031 policiais foram assassinados em confronto em serviço ou por lesão não natural fora de serviço. "É uma verdadeira caçada contra policias militares e civis", atesta Lotin, que também é conselheiro do FBSP.
 
Impunidade
 
Há mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 8258/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.
 
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê a majoração em 1/3 das penas nos homicídios dolosos praticados contra menores de 14 anos e maiores de 60 anos. Do ponto de vista do autor, o homicídio praticado contra o agente público – no exercício da função ou em razão dela – deve ter penalidade agravada, pois atenta contra responsável pela difusão das culturas da paz pública e bem estar social.
 
O parlamentar ressalta que o objetivo da proposta é combater a impunidade no Brasil e valorizar os integrantes dos órgãos de segurança pública, em especial os membros da Polícia Militar dos estados.
 
Além dessa mudança, o PL ainda prevê alterações na lista de crime hediondos, nos crimes de receptação e no regime disciplinar diferenciado.
 
Adicional periculosidade
 
A Câmara dos Deputados analisa ainda projeto que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade (PL 193/15). A proposta, do deputado Major Olimpio (SD-SP), regulamenta texto constitucional para garantir o benefício aos profissionais da área. Segundo o parlamentar, alguns estados já possuem legislação que garante esses direitos, mas é necessária uma lei que obrigue todos os entes federados a garantir o benefício. 
 
O projeto já passou por dois colegiados, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nas quais o PL foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores, deputados Subtenente Gonzaga e Cabo Sabino (PR-CE), respectivamente. 
 
O PL está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando parecer do relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP).
 
Indenização
 
Conforme o projeto, a indenização será paga aos integrantes do sistema de segurança pública ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação, treinamento, execução de tiro real, porte de arma, manuseio de explosivos e inflamáveis. Além dos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço ou moléstia contraída no exercício da função e, também, durante os afastamentos legais até 30 dias. O PL considera a atividade dos agentes públicos do sistema de segurança pública como típica de Estado e técnica profissional para todos os efeitos legais.
 
Com informações da Agência Câmara Notícias

O Presidente da Anaspra Elisandro Lotin e lideranças de praças de várias regiões do Brasil (APRASC - Santa Catarina, Aspramece - Ceará, Aspra de São Paulo, ASSPMBMRN - Rio Grande do Norte, ASPRAMAT - Mato Grosso, Aspra da Bahia e a Aspra de Minas Gerais) estiveram no Congresso Nacional, durante os dias 15 e 16 de agosto, para lutar pela votação imediata da proposição legislativa que extingue a pena de prisão disciplinar para os militares estaduais.

 

Foram feitas reuniões com vários senadores nos gabinetes e nos corredores. E, nesses contatos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) garantiu, em uma conversa pessoal com as lideranças da Anaspra, que o projeto será colocado em votação entre os dias 21 e 25 de agosto.

 

A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - nomeada como Projeto de Lei Nº 7.645/2014, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei nº 148/2015, no Senado Federal - já foi aprovada na CD e nas comissões do SF, e já consta na Ordem do Dia. Falta agora, apenas, ser colocada em votação.

 

"Foram dois dias de intenso trabalho, em um esforço conjunto das entidades filiadas à Anaspra, para conversarmos com os senadores a fim de colocar o PLC 148 em votação, uma proposta que dá dignidade aos policiais e bombeiros militares, em especial os praças", avaliou o cabo Lotin, presidente da Anaspra e diretor da Aprasc (Santa Catarina).

 

"Esse projeto começou em 2014, fizemos várias inserções e ele passou pelos trâmites na Câmara e no Senado e agora está pronto para ser colocado em votação. E depois vamos também ter muito trabalho para ter a sanção e a promulgação do presidente da República."

 

A Anaspra conclama as entidades filiadas a irem à Brasília, na próxima semana, e à se engajarem na campanha para fazer aprovar o projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar, bem como conclama todos policiais e bombeiros e mandarem mensagens aos senadores votarem favoráveis à essa proposta.

 

“Foi uma vitória muito importante, e esperamos que da próxima vez todos venham à Brasília para participar e fazer essa cobrança”, avaliou o deputado estadual soldado Prisco e presidente da Aspra/Bahia.
 

Cidadania

 “O fim da prisão disciplinar significa proporcionar cidadania ao militar estadual. O mecanismo da prisão tira a dignidade do profissional de segurança pública policial e bombeiro militar, além de favorecer o assédio moral dentro das instituições”, acredita o subtenente Eliabe Marques, que além de presidente da ASSPMBMRN é vice-presidente da Anaspra.
 
De acordo com ele, a revogação da prisão disciplinar em âmbito nacional favorece a extinção dos Regulamento Disciplinar dos militares estaduais e, por consequência, abre caminhos para a criação dos Códigos de Ética dos militares estaduais.
 

 

Morte de policiais

As lideranças também trataram de outra questão de grande interesse dos praças do Brasil: a morte de policiais pelo país afora. Em uma conversa com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi apresentada a revolta e a indignação da categoria em relação à essa situação de calamidade para a vida dos agentes da segurança.

 

"Queremos que o governo federal institua políticas públicas de proteção aos profissionais, tanto do ponto de vista da parte financeira, como de condições adequadas de trabalho - com equipamentos e pessoal suficientes. É uma necessidade em função desse número absurso de morte de policiais no Brasil", cobrou Lotin ao Ministério.

Como membro efetivo do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o presidente da Anaspra insistiu com o ministro para convocar uma reunião do colegiado e colocar o tema - a morte de policiais - como pauta prioritária.
 

Outros temas

A Anaspra também acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 2876/2015 de iniciativa deputado Subtenente Gonzaga que tipifica o assédio moral no Código Penal Militar, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2876/2015 de iniciativa deputado Subtenente Gonzaga que tipifica o assédio moral no Código Penal Militar.
 
O projeto foi construído em conjunto com a Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) e com uma comissão de policiais e bombeiras femininas, que fez o debate no Ministério da Justiça. De acordo com o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, o debate teve início em Minas Gerais e a partir de uma pesquisa realizada pelo Fórum brasileiro de Segurança Pública – que deu conta que 40% das policiais e bombeiros femininas são assediadas moral e sexualmente.
 
GT
 
O Grupo de Trabalho foi formado por sugestão da ANASPRA, através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, em 2015. Era composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
 
 
Sobre o assédio
 
Para Subtenente Gonzaga, o assédio moral é um dos principais instrumentos de adoecimento dos trabalhadores. “O que nós compreendemos é que a cidadania cabe em qualquer espaço inclusive no militarismo. O assédio moral é uma agressão, é um dos principais instrumentos de adoecimento. Boa parcela dos adoecimentos psíquicos nas corporações tem com causa o assédio moral dentro das corporações. É fundamental manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa de nossos profissionais”, ressalta.
 
Estudo
 
O projeto do deputado Subtenente Gonzaga se baseou no trabalho apresentado pela advogada da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA-PM/BM, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, que demonstra ser a classe militar a mais prejudicada pela ocorrência do assédio moral, devido a sua rígida hierarquia e forte disciplina.
 
O estudo aponta que “tudo isso, em conjunto com a burocracia típica do funcionalismo público para apurações de tais condutas, cria ambiente em que o combate às condutas assediantes, torna-se difícil e obstaculizado, dando ensejo a um alto nível de assédio moral na corporação. Tendo em vista a existência de uma lacuna jurídica quanto à tutela do bem jurídico, integridade moral, percebemos que faz-se necessário a inclusão de novo Capítulo no Código Penal Militar”.
 
Também há outro projeto que tipifica o assédio moral no Código Penal Comum e está para ser votado no plenário da Câmara.
 
 
 
 
Com informações do gabinete do Deputado Subtenente Gonzaga

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