Em audiência pública realizada Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, na manhã desta segunda-feira, 22 de maio, o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, defendeu a reformulação no Processo Penal Militar e do Código Penal Militar e, possivelmente, a criação de um código específico para os policiais e bombeiros estaduais. "O regramento sobre os militares estaduais inclui as questões de pública e segurança nacional. Isso tem que ser pensado e analisado", defendeu. "As nossas funções como policiais e bombeiros são diferentes das funções do Exército, Marinha e Aeronática. A partir dessa lógica, algumas situações precisam se adequar", argumentou, mostrando que as polícias e bombeiros trabalhando diretamente com a população, enquanto os militares das Forças Armadas são aquartelados.

 
O presidente da Anaspra criticou ainda o rigor que existe especialmente com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. "Isso não é maniqueísmo. É fato. É só comparar as punições contra praças e oficiais que vai se perceber a diferença, mesmo guardando as proporções, e se vê que o rigor é muito maior."
 
Lotin citou o exemplo de questões relacionadas ao assédio sexual e moral, dentro dos quartéis, que não tem solução jurídica dentro da legislação militar. "Há que reconhecer que vivemos em um universo machista, e hoje em dia não de admite mais essa lógica. As mulheres têm as mesmas capacidades e os mesmos direitos, e temos que aceitar isso, além de promover esse debate internamente. Precisamos modernizar, pois não há previsão legal para punir essa situação", disse.

Outro exemplo apontado pelo presidente da Anaspra é o tratamento diferenciado que as próprias Forças Armadas pediram em relação aos militares estaduais quando na discussão da Reforma da Previdência.
 
A reunião em Roraina foi a primeira de uma série de audiências públicas promovida pela subcomissão especial vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Segundo Lotin, eventos como essa audiência pública é "importante porque inicia um trabalho de aproximar os militares do debate, tanto no Congresso Nacional como nas Assembleias Legislativas, das questões de interesse da categoria e de interesse nacional". "Não estávamos acostumados a discutir em audiência pública temas de interesse dos militares, por isso é importante nos inserir nessas propostas de caráter cidadão e democratizante."
 
Participaram ainda, além do deputado Gonzaga, que presidiu os trabalhos, o deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB/RR), o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, Quesia Mendonça; a juíza da 1ª Vara Militar do Tribunal de Juri e da Justiça Militar de Roraima, Lana Leitão Martins; o presidente da Associação de Policiais Militares do Extinto Território Federal de Roraima, Oquimar Frazão de Freitas Junior; o procurador do Estado, Eduardo Daniel Lazart e Mouron; e o comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Dagoberto da Silva Gonçalves; além dos advogados Deusdedith Ferreira e Paulo Luiz Holanda.
 
A subcomissão também agendou audiências nas seguintes datas:
 
  • 26 de maio (9 horas) - São Paulo - Assembleia Legislativa de SP
  • 29 de maio (8 horas) - Minas Gerais - OAB/MG
  • 05 de junho (14 horas) - Goiás - Assembleia Legislativa de GO
  • 19 de junho (14 horas) - Espírito Santo - Assembleia Legislativa do ES
  • 26 de junho (14 horas) - Ceará - Assembleia Legislativa do CCE
  • 30 de junho (9 horas) - Santa Catarina - Assembleia Legislativa de SC
  • 03 de julho (9 horas) - Rio Grande do Sul - Câmara Municipal de Porto Alegre
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na terça-feira, 16 de maio, para debater os efeitos para a segurança pública da Medida Provisória (MP) 755/16, de iniciativa do presidente Michel Temer e do ex-ministro Alexandre de Moraes. O subtenente Heder Martins de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Praças - Anaspra, representou os praças do Brasil na audiência.
 
A MP traz modificações na Lei Complementar 79/94 para definir novas áreas de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ampliar a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional de Segurança - FNS, inclusive, em tarefas administrativas.
 
O fundo financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Pelo texto, o repasse será de até 75% em 2017, com redução gradual até 2019 (de até 25%). A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total.
 
Na opinião do representante da Anaspra, a MP 755 está comprovando que as autoridades públicas não tem a segurança pública como prioridade, já que está reduzindo a destinação do fundo. Ele também criticou a transferência de valores para a Força Nacional de Segurança sem o devido planejamento orçamentário de todo o sistema de segurança pública - o que representa um descaso com o setor. "A segurança pública é um dos campos mais densos que nós temos em políticas públicas que precisam ser enfrentadas", propôs.
 
"A medida que, ano após ano, temos o incremento da criminalidade no país, nós tratamos a política de segurança com medidas pequenas, quando de fato deveríamos enfrentar. Não é possível mais conviver com quase 60 mil mortos por ano e achar que a retirada de um fundo penitenciário para a Força Nacional será a solução de todos os nossos problemas."
 
Força Nacional
 
Para o diretor da Anaspra, é preciso discutir ainda a própria constitucionalidade da Força Nacional. Ele criticou as mudanças que estão sendo desenvolvidas, paulatinamente, na FNS, sem qualquer discussão sobre o que está se transformando o órgão.
 
Ele exemplificou essas mudanças com a alteração do Decreto 5289/2004  para o Decreto 7957/2013. Na primeira versão do texto, dizia que a Força Nacional poderia ser empregada "mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal". Já a nova redação permite também o emprego da FNS mediante solicitação de Ministro de Estado.
 
"Qual a lógica de um ministro convocar a Força Nacional para intervir em um outro Estado? Se ela é para atender demandas estaduais, é o governador que deve requisitar. Isso não fere o pacto federativo?", questionou.
 
Outro exemplo da contradição da Força Nacional é o dispositivo que diz que a FNS deverá assegurar o "contingente permanente mínimo" de 500 homens na instituição - o que contrária o caráter não permanente da Força Nacional.
 
O diretor da Anaspra ainda defendeu o desenvolvimento de estatísticas quando do emprego da Força Nacional para se fazer análise mais detalhada de sua atuação. E citou como exemplo o recrutamento direto de militares na reserva, sendo que o termo de cooperação entre deve ser feito entre Estados e União, e não diretamente entre o governo federal e os servidores.
 
Contrassenso
 
Na opinião do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, a medida provisória reduz os valores destinados ao sistema penitenciário, quando altera a Lei 11.345/06 para transferir parte dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico em questão do Funpen para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Ou seja, há um contrassenso já que na própria exposição de motivos do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está consignado que o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, mostrou que a população carcerária ultrapassou 622 mil detentos e há um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário.”
 
Gonzaga lembra que ao alterar a Lei 11.473/07, "a MP amplia as atribuições da Força Nacional ao incluir atividades de inteligência e coordenação de operações integradas de segurança pública e a utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas, transformando ao nosso ver, um simples ‘Programa de transferência de recursos’ em um órgão permanente, por vias transversas". 
 
Debate
 
Segundo informou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, a entidade está solicitando uma audiência pública, junto à Comissão, para tratar especificamente da Força Nacional, e as condições de trabalho e formação de seus trabalhadores. 
 
Veja o vídeo na íntegra:
 
 
 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira, 10 de maio, uma audiência pública para tratar da “Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal". Além do presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, participaram representantes de diversas categorias da segurança pública. 
 
A pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foram convidados para participar do debate representantes de policiais, bombeiros, procuradores e promotores. “Os militares das Forças Armadas, os militares estaduais e do Distrito Federal, policiais e bombeiros militares vão ter a sua situação previdenciária discutida em projeto de lei complementar apartado”, explica o deputado. 
 
Segundo Lotin, não tem como fugir do debate sobre o impacto da Reforma da Previdência junto ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, pois afeta também os operadores da segurança pública. "O tema é segurança pública e previdência, mas não tem como fugir do debate sobre a reforma da previdência em um contexto macro porque essa reforma, tal como apresentada no Congresso Nacional, afeta a sociedade como um todo, afeta os direitos sociais, e isso também vai trazer problemas para a área de segurança pública, direta ou indiretamente", disse o presidente da Anaspra ao abrir os trabalhos da audiência. 
 
O presidente da Anaspra ressaltou ainda o erro grotesto do Governo Federal quando coloca todo mundo no mesmo pacote "ignorando peculiaridade das profissões", como é o caso dos policiais e bombeiros militares estaduais e outras carreiras da segurança pública no país. Ele citou ainda os professores, profissionais da saúde, trabalhadores rurais, entre outras carreiras. "Para os profissionais da segurança pública, os números, os fatos, dizem isso", resumiu Lotin após enumerar as idiossincrasias da profissão militar, entre elas, a morte de 500 PMs por ano. "Estamos sendo alvejado e caçados pela marginalidade e a única coisa que os governos fazem é retirar direitos".
 
Em seu pronunciamento, Lotin também falou sobre o suposto déficit na previdência. "Não existe déficit, o que existe é má gestão do recurso público e aplicação em lugar errado. Mas, infelizmente, os governos tem acatado e serviço os interesses que não são da classe trabalhadora brasileira."

Por fim, o presidente da Anaspra agradeceu o empenho dos militares ligados às causas do praças para tratar da peculiaridade dos praças. "O fato é que a reforma da previdência no seu conjunto é muito grave porque vai trazer problemas de segurança pública para nós e para nossas famílias, porque policial não é filho de chocadeira, porque tem pai, mãe e filhos. Por isso, temos que desconstruir esse discurso de livrar só o nosso  e temos que discutir a retirada do projeto do Congresso Nacional."

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
 
 

O secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, apresentou, no dia 2 de maio, seis medidas para aperfeiçoar as ações das forças policiais goianas e avançar na proteção e cidadania. Entre elas, a instituição de um novo Código de Ética da Polícia Militar. O documento já foi elaborado pela corporação e se encontra na fase final de análise. “Queremos modernizar as práticas militares. A PM de Goiás é uma das melhores e que mais produz no Brasil. São homens e mulheres que, diariamente, protegem a população”, ressalta. “Nossos profissionais são formados por homens e mulheres que atuam como verdadeiros heróis, defendem a população e combatem o crime”, destaca.

 

Anaspra defende modernização dos regulamentos

A Direção da Anaspra apoia medida de instituição de códigos de ética nas policiais e bombeiros militares estaduais, desde que sejam acompanhadas da abolição dos regimentos disciplinas e, em especial, das prisões administrativas. A iniciativa é louvável e deve ser parabenizada.


“A iniciativa é louvável e deve ser parabenizada, pois essa é uma demanda histórica dos praças do Brasil, ou seja, a modernização dos regulamentos e trazer esses regulamentos para uma lógica de política democrática, cidadã e respeitadora dos direitos dos cidadãos. Mas, obviamente, para isso acontecer é preciso primeiros que os militares tenham seus direitos básicos respeitados - o que não acontece com os atuais regulamentos Nesse sentido, a iniciativa do governo de Goiás e do secretário Balestreri”, avalia o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. “Que esse gesto se torne um incentivo aos outros governo.”

 

Capacitação
 

Balestreri assinou ainda um documento que prevê a capacitação permanente para uso racional da força por parte dos policiais. “O objetivo é consolidar uma práxis profissionalizada e científica”, disse. A formação contará com nomes nacionais que possuem ampla experiência em comando profissionalizado de tropa.

Entre as medidas anunciadas por Balestreri está o uso de tecnologias não-letais por parte das forças policiais. Outra capacitação permanente apresentada pelo secretário é a mediação de conflitos e cidadania. A meta é formar entre 750 a mil policiais. “Serão líderes com influência sobre a cultura da tropa”. De acordo com o titular da Secretaria, também serão criados, dentro de cada batalhão, grupos especializados em mediação de conflitos.

Por fim, Balestreri assinou portaria que constitui a criação de uma câmara técnica para analisar, estudar e estabelecer normas tendo em vista regulamentar as atividades de inteligência da PM.

Ricardo Balestreri destacou, ainda, que atos isolados não vão macular a imagem das forças policiais goianas. “Nossas polícias são altamente produtivas. Queremos que sejam rigorosas e que atuem dentro dos padrões de racionalidade e proporcionalidade”, conclui.

 

Com informações da Comunicação da Secretaria Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP)


Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126
Pagina 7 de 65