Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte, na manhã de 9 de outubro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

 

Os dois projetos já são do conhecimento do senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara Eliabe.

 

 

Debater e atualizar as informações referentes às lutas e demandas dos praças de cada estado. Construir propostas que possam buscar soluções para os problemas comuns a todos os policiais e bombeiros militares do Brasil – do soldado ao subtenente. São os objetivos do 13° Enerp que acontece em Florianópolis, de 8 a 10 de novembro.

A Comissão Organizadora do Enerp catarinense se reúne frequentemente para organizar e definir todos os detalhes deste encontro, que visa fortalecer a unidade entre as associações de praças do Brasil, bem como das lutas em prol da categoria. Participe. Inscreva-se.


Assista:
 

Em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (4/10), o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, defendeu a federalização dos crimes contra profissionais da segurança pública. Ele também reforçou a necessidade de se acabar com uma falsa polarização criada entre policiais e movimentos de direitos humanos.

A audiência contou a presença de outros deputados, como o deputado Subtenente Gonzaga, e representantes classistas, como o diretor da Anaspra, Everson Henning.

Sua posição de defender a federalização dos crimes contra policiais se deve a alguns fatores. Entre eles, Lotin aponta que poucos crimes contra esses profissionais são investigados e levados à julgamento. Além disso, a morte de um policial traz problemas como o abandono da família pelo Estado e a falta de pagamento previdenciário. "Para receber o seguro, quando existe, é um sufoco. E muitos Estados pararam de pagar a pensão integral. Isso é inadmissível".

Segundo o presidente da Anaspra, são cerca de 500 policiais mortos por ano. “É uma chacina, o profissional de segurança pública hoje é um alvo em potencial, basta ser policial que já tem a possibilidade de ser morto e, segundo as estatísticas, 70% já foram mortos quando estavam de folga.”

A morte de policiais fora de serviço normalmente está ligada ao trabalho externo às instituições de segurança para complementação de renda - o chamado ‘bico’. Conforme Lotin, “policial não faz o bico porque quer, mas porque, em geral, o salário é baixo. Não existe uma política nacional ou estadual que dê condições dignas à esse profissional”.

O dirigente defende investigação federal para todos os casos, pois esse tipo de assassinato, sem desmerecer as milhares de mortes que acontecem no país, atenta contra a democracia e a segurança nacional. “Quando se mata um trabalhador da segurança pública está se afrontando o Estado Democrático de Direito. O governo brasileiro e parcela da sociedade, nos últimos 20 anos, não têm dado o devido valor para a nossa categoria, no sentido de tratar esse profissional de forma diferenciada e de forma respeitosa, no mínimo.”

Sobre a relação entre a policiais e direitos humanos, Lotin disse que é preciso desconstruir algumas situações que aparentam ser antagônicas. “Quando se fala em DH, se fala em direitos de todos os cidadãos brasileiros. E o Brasil, mesmo após a Constituição de 88, tem falhado em promover direitos humanos para todos os brasileiros, incluindo os policiais e bombeiros militares. É preciso desfazer esse antagonismo”, disse. “Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores sim, tem um papel a na sociedade devemos quebrar essa barreira de apenas como força repressora do Estado.”

Lotin colocou a Anaspra e as entidades estaduais a disposição da Comissão de Direitos Humanos para debater qualquer assunto, inclusive aqueles de interesse dos praças do Brasil: direitos  trabalhistas; definição de jornada de trabalho para os militares estaduais; mudança de formação baseada na tortura; e assédio moral e sexual contra homens e mulheres dentro das instituições. “Queremos ser partícipes na construção de um modelo novo de segurança pública, agregador e que nos torne cidadãos. O atual modelo é falido, obsoleto.”

 

O assassinato de policiais no Brasil é tema de comissão geral e de audiência pública nesta quarta-feira, 4/10, na Câmara dos Deputados. As duas atividades contarão com representantes da Anaspra.
 
MANHÃ
O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada nesta quarta-feira, 4/10 , a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ). A Anaspra será representada pelo diretor de finanças Everson Henning, que também é diretor da Associação de Praças de Santa Catarina.
 
A comissão geral é quando a sessão plenária da Câmara é transformada reunião para debater assunto relevante. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
 
Foram convidados para discutir o assunto:
- o tesoureiro da Associação nacional de Praças da PM e Bombeiros, Everson Henning;
- o vice-presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares (Anermb), Gilberto Candido de Lima;
- o coronel da Polícia Militar e membro do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contenporânea, Ibis Silva Pereira;
- o primeiro-tenente da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge martins; e
- o capelão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, capitão Enoque Rafael.
 
TARDE
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira, 4/10, o aumento da mortandade de policiais no Brasil. A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas. A Anaspra será representada pelo presidente Elisandro Lotin.
 
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
- o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza;
- o ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante-geral da PM/RJ coronel Ibis Silva Pereira;
- a consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; e
- o subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Mário Luiz Bonsaglia. 
 
Com informações da Agência Câmara

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