Será realizado na segunda-feira, 30 de outubro, a partir das 10h, o lançamento do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O documento é a única publicação do país que compila e analisa dados sobre violência e segurança nacionais e de todas as unidades da federação. Além das informações divulgadas nas edições anteriores, neste ano haverá três novidades: registros de pessoas desaparecidas, número de feminicídios e perfil de policiais mortos. 
 
Já nesse domingo, 29 de outubro, o programa Fantástico apresenta uma reportagem na qual é entrevistado o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, que também é conselheiro do FBSP. Acompanhe na Rede Globo a partir das 21h05.
 
O documento será apresentado aos jornalistas por Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP, e Samira Bueno, diretora executiva do FBSP. Na sequência haverá comentários dos especialistas Arthur Trindade Maranhão Costa, sociólogo; Cassio Thyone Almeida de Rosa, perito; Daniel Cerqueira, economista; Elisandro Lotin, policial militar, e Olaya Hanashiro, cientista política.
Entre os temas que serão debatidos estão:
 
Homicídios dolosos (vítimas e ocorrências)
Feminicídios 
Estupros
Latrocínio e lesão corporal seguida de morte (vítimas e ocorrências)
Vitimização Policial 
Letalidade Policial
Mortes Violentas Intencionais
Apreensão de armas
Roubo e furto de veículos
Roubo de cargas
Pessoas desaparecidas
Violência e escolas 
Despesas com Segurança Pública
Credenciamento de imprensa: os jornalistas interessados em cobrir o evento devem se credenciar pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., enviando nome completo, nome do veículo jornalístico, telefone e e-mail até o dia 29 de outubro (domingo).
 
Resumo

Lançamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017
Data: 30 de outubro de 2017, segunda-feira
Horário: Apresentação será iniciada às 10h.
Local: Meliá Paulista – avenida Paulista, 2181, Consolação, São Paulo
 
Sobre o FBSP
 
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é formado por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil) e tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.
Parlamentares, policiais e viúvas de profissionais mortos em razão da atividade que exerciam pediram nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, mais atenção do Estado à categoria, que consideram desamparada. Eles querem mais rigor na punição de assassinos de policiais e melhores condições de salário e de vida desses profissionais. O assassinato de policiais foi tema de uma comissão geral realizada no Plenário da Câmara.
 
Em nome dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o diretor da Associação Nacional de praças cabo Everson Henning apresentou os números de mortes de policiais, que são cada vez mais comum, e apelou para o Estado brasileiro promover políticas públicas de garantia da vida dos agentes de segurança. "Eu agradeço a realização dessa sessão, mas essa indignação mostrada aqui precisa ser transformada em ação, porque senão não vai passar de um discurso e cair no esquecimento", afirmou.
 
Ele ressaltou ainda que a maior preocupação da categoria é a violência do Estado contra os próprios policiais. "A maior violência que os policias são acometidos é feita pelo Estado porque a violência do marginal nós sabemos como combater, mas a violência que o Estado comete contra nós e nossas famílias, infelizmente, nós não temos como enfrentar, ficamos de mãos atadas", disse. Por isso, Henning solicitou o desenvolvimento de uma legislação que defenda os policiais.
 
Nesse sentido, o diretor da Anaspra pediu à Câmara dos Deputados para pressionar o Senado Federal a fim de aprovar o projeto de lei que acaba com o fim da prisão disciplinar. "O projeto está parado no Senado. Nos ajude a aprovar esse projeto para que o policial militar não seja tratado como um subcidadão e tenha os direitos de qualquer pessoa", afirmou o representantes dos praças, que também é diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).
 
Outro pedido é para os deputados votarem contra os projetos de ajustes fiscal do governo Michel Temer. "Esses projetos também matam. Matam policiais por falta de segurança, saúde e educação. É uma hipocrisia alguns dizerem que defendem a polícia e os policiais, mas votarem a favor dos projetos de ajuste fiscal que estão sucateando as instituições de segurança pública e tirando efetivo das ruas", manifestou.
 
Crime hediondo
 
Como vitória na luta pela valorização do profissional de segurança pública, foi citada a Lei 13.142/15, que passou a considerar crime hediondo o assassinato de policiais.
 
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), mais do que endurecer a legislação penal, a de execução penal ou a processual penal, é preciso transformar a segurança pública em política de Estado. “O Poder Executivo é quem define prioridades para a segurança pública. Nos últimos 20 anos, não tivemos dele a responsabilidade efetiva. Segurança pública ainda não é prioridade no Brasil”, afirmou.
 
Como sugestão para o problema, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a criação de delegacias e varas judiciais especiais de apuração de crimes contra policiais em cada estado. Ele lembrou que no Ceará já existe delegacia exclusiva para investigar os crimes contra os profissionais de segurança pública.
 
Antes da comissão geral, os participantes fixaram cruzes no gramado do Congresso, simbolizando policiais assassinados.
 
Com informações da Agência Câmara
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza se sensibilizou com a situação dos policiais militares que foram excluídos da Polícia Militar do Espírito Santo em outubro. Em entrevista para a equipe de reportagem da Associação de Cabos e Soldados da PM e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), 
ele prometeu afinco no trabalho para reverter a situação de exclusões. 
 
Para Lotin, infelizmente essa é uma prática comum entre os governadores, independentemente de partido e de ideologia. “Esse é o tipo de expediente mais comum parar tolher a liberdade expressão e de reivindicação dos policiais e bombeiros militares, principalmente praças, no Brasil. Esse é um expediente que tem que ser extirpado da nossa sociedade, pois policiais e bombeiros são profissionais e também têm direitos fundamentais”, afirmou.
 
Cabo Elisandro Lotin disse também que a Anaspra, como fez em outros momentos da história recente, quando praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de diversos Estados foram excluídos por participar de movimento reivindicatório, vai trabalhar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para reverter essa situação, por meio da anistia aprovada em lei. “Afinal, esses militares estaduais não cometeram crimes, apenas reivindicaram melhores condições de trabalho e salários dignos”.
 
E acrescentou: “Nas outras vezes, felizmente, tivemos vitórias. E, em todas as oportunidades que estivermos em Brasília, vamos precisar da força, da mobilização e da participação das entidades representativas, do Espírito Santo e dos demais Estados, para, juntos, conquistar essa anistia”.
 
Exclusões
 
A Associação de Cabos e Soldados está lutando desde o dia 4 de abril deste ano pela anistia dos policiais militares em âmbito federal e também pugnou pela anistia administrativa em documento enviado ao governo, após o movimento paredista de fevereiro. Seis policiais que faziam parte da ROTAM foram expulsos pela PMES acusados de envolvimento no movimento.
 
A publicação foi feita no dia 19 de outubro e conta com os nomes dos soldados Charles Campos Schneider; Diego de Lima Rodrigues; Lucas Lana Vaz; Maicon de Araujo Fabres; Vagner de Souza Santos e Rodolfo Santos Urias Cunha Karckbart.


Com informações do site ACS-ES
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) rechaçou ação civil do Ministério Público do Ceará - MPCE que pede a extinção das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Ceará. “É uma excrecência e desrespeito com a categoria dos Policiais e Bombeiros Militares”, afirmou em seu discurso na Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 18/10.
 
O deputado discursou com uma cópia de uma ação civil pública patrocinada pelo MPCE que deixa os militares estaduais preocupados. Segundo o parlamentar, a ação pede a extinção das associações de policiais e bombeiros militares do estado do Ceará com a argumentação de que elas estariam com ações típicas de sindicato e, considerando que é vedada a sindicalização aos militares, está então o Ministério Público do Ceará através destes promotores pedindo a extinção destas associações.
 
“Nós somos em torno de 800 mil policiais militares e bombeiros no país. Em torno de 500 mil no serviço ativo e que de nós por princípio constitucional nos é cobrado a responsabilidade da segurança pública no Brasil, a responsabilidade do enfrentamento imediato desta violência que ninguém aguenta e que está gerando o maior índice de homicídios em qualquer categoria de profissionais”, ressaltou em seu discurso.
 
O Subtenente Gonzaga citou os índices de homicídios e ressaltou que as associações de militares estão abrigadas no limite da Constituição Federal. “Enquanto a média nacional absurda é de 25 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, entre os policiais, é de 70 para cada grupo de cem mil e no Rio de Janeiro é de 250 homicídios. E vem o Ministério Público tolher esse direito de organização de uma classe. As associações de policiais militares estão estritamente abrigadas e no limite da Constituição Federal no seu artigo 5º que diz que é livre a criação de associações, vedadas as associações paramilitares. Está previsto na constituição que cabe as associações a representação judicial e extrajudicial de seus associados , portanto, lutar por direitos, dignidade e salários não é contrariar a constituição, portanto repudio esta ação civil pública”.
 
O deputado pediu apoio aos demais parlamentares e fez um pedido especial ao presidente da câmara: “Quero pedir ao presidente da câmara que estude a possibilidade de pautar a PEC-443 de 2014 que está pronta para o plenário porque a Convenção 51 da OIT previu a organização dos militares, mas ao ratificar essa convenção em 2010 este congresso ratificou apenas o reconhecimento dos sindicatos , as associações de militares ficaram de fora desse reconhecimento. A PEC 443 corrige e estabelece uma relação constitucionalmente previsível e que agrega e respeita o direito de organização desta categoria de profissionais que é imprescindível na governabilidade brasileira que são os policiais e bombeiros militares”.
 
Veja o vídeo:
 
 


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