Conforme reportagem apresentada pelo Fantástico, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação contra a Taurus, a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a vida de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais - em especial policiais militares e civis.
 
A reportagem apresentou casos de policiais militares que foram mortos ou feridos por causa de defeitos em armamentos de fabricação da Taurus, por meio de disparos acidentais sem a ação dos agentes.
 
A Anaspra tem acompanhado essa situação desde as primeiras denúncias e até ajudou a promover uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o assunto e apresentar denúncias desses acidentes. A reunião foi realizada em agosto do ano passado pela a Comissão de Segurança Pública colher relatos de policiais sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados. Veja os depoimentos abaixo.
 
No começo deste ano, entidades, instituições e órgãos que ocupam representação no Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp - já encaminharam pedidos à Presidência da República e ao Ministério da Justiça para a realização de uma reunião extraordinária do colegiado a fim de debater o tema. Até agora não houve resposta.
 
Segundo a reportagem, a MPF quer que empresa pague R$ 40 milhões aos cofres públicos e faça uma revisão (recall) de dez modelos que estão em uso no país. "Coloca nossos policiais em uma situação de risco", disse a procuradora da República Lívia Tinôco à TV. Nos EUA, após acordo com a justiça local, a indústria deverá pagar algo em torno de R$ 69 milhões entre revisões, trocas e recompras de armamentos.
 
 
 
Depoimentos
 
 

 

 

 

 

 

 

Representantes de 14 estados da federação, em alguns casos com a participação de integrantes de mais uma entidade, somando ao todo cerca de 130 participantes, acompanharam os três dias de debates e discussões do 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

 

Ao final do evento, a assembleia geral das entidades representativas de praças aprovou a prestação de contas da gestão 2014/2017. A assembleia também elegeu ainda uma nova diretoria para o período 2017/2020, reconduzindo o cabo Elisandro Lotin de Souza ao cargo de presidente da Anaspra .

 

Nas manifestações finais, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) convocou todas as entidades para participar mais efetivamente das atividades de interesse da categoria no Congresso Nacional. Ele colocou o mandato na Câmara dos Deputados à disposição da luta. Reeleito presidente, Lotin agradeceu a confiança de todos e conclamou os praças a fortalecer e unificar a luta. “A gente só vai conseguir vencer se continuar lutando e continuar unido”, resumiu. O anfitrião do evento, subtenente Edson Fortuna, presidente da Aprasc, celebrou o 13º Enerp como um espaço importante e necessário para organização da categoria. “As entidades saem daqui com um saldo muito maior do que chegaram”, disse.

 

Representatividade

 

Participaram delegados de entidades representativas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Paraná, Ceará, Bahia, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e do próprio estado-sede Santa Catarina.

 

Debates


O Enerp abriu espaço para discussão de temas importantes para a categoria como ciclo completo e entrada única nas instituições; saúde dos militares estaduais; relações de gênero e assédio moral e sexual dentro dos quartéis; além de reformas trabalhistas e direitos humanos dos operadores de segurança pública. O encontro também teve um painel sobre comunicação das entidades representativas.

 

O evento contou ainda com a participação do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e dos deputados estaduais Soldado Sampaio (PCdoB) e Jesuino Boabaid (PMN).

 

Veja a diretoria eleita:

 

Presidente: Elisandro Lotin de Souza (SC)

1º Vice-presidente: Marco Prisco (BA)

2º Vice-presidente: Eliabe Marques da Silva (RN)

Secretário-executivo: Héder Martins de Oliveira (MG)

Vice-secretário executivo: Wagner Simas Filho (AL)

Diretor Tesoureiro: Everson Henning (SC)

Vice-diretor Tesoureiro: Eliziano Queiroz (CE)

Diretor Jurídico: Marco Antônio Bahia Silva (MG)

Vice-diretor Jurídico: Renato Martins Conceição (ES)

Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Jesuíno Boabaid (RO)

Vice-diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Paulo Fernando dos Anjos (BA)

Diretor de Formação e Mobilização Política: Pedro Queiroz da Silva (CE)

Vice-diretor de Formação e Mobilização Política: Dalchem Viana (RN)

Diretor Regional Norte: Francisco dos Santos Sampaio (RR)

Diretor Regional Nordeste: Luciano Falcão (PE)

Diretor Regional Sul: Orélio Fontana Neto (PR)

Diretor Regional Sudeste: Claudio José Balotari de Souza (SP)

Diretor Regional Centro Oeste: Laudicério Aguiar Machado (MT)

Diretor Coordenador de Direitos Humanos: Antonio Carlos dos Santos (SE)

Vice-diretor Coordenador Direitos Humanos: Fabricio Alexander Luis Lima (MG)

Conselho Fiscal: Luciano Galesco (SP), Reginauro Sousa do Nascimento (CE), Almir Armelim (SP), Pedro Paulo Boff Sobrinho (SC) e Svetlana Barbosa da Silva (SE).

 

Vídeos de encerramento:

 

 

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (07/11) projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
 
O presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Elisandro Lotin de Souza, está em Brasília (DF) acompanhando as votações. Para Lotin, apesar da importância de cada uma das medidadas, as matérias não têm muita importância para a solução dos problemas de segurança pública nem para a vida funcional dos praças das organizações militares ou agentes das instituições civis.
 
Um dos projetos de interesse dos praças do Brasil - já aprovado pelo Plenário da Câmara e pelas comissões do Senado - é o fim da pena de prisão disciplinar em processo administrativo. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara n° 148/2015.
 
Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que teve sua urgência aprovada na segunda-feira (06/11).  A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
 
Confira a pauta do Plenário para esta terça:
 
PL-1383/2015: Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. Trata de revogação de circunstância atenuante da pena.
 
PL-5062/2016: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
 
PL-8504/2017: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena

Florianópolis sedia 13º Enerp nos dias 8, 9 e 10 de novembro
 

O mais importante encontro de praças policiais e bombeiros militares do Brasil, 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp), ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Florianópolis (SC). Serão três dias de debates dos assuntos de interesse da categoria e da segurança pública do país. O evento é promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

As inscrições podem ser feitas no site: http://enerpsc.org
 

A abertura, na quarta-feira, 8 de novembro, às 19 horas, contará com a presença da diretora executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, além de autoridades do Estado e do município, tanto civil quanto militar.
 

Saúde
 

Os temas das reformas - e suas implicações para os militares - serão abordados na manhã de quinta-feira (9/11), com o ex-deputado estadual sargento Amauri Soares e o autor do Blog Policial Pensador, Anderson Duarte Barboza.
 

Em seguida, a saúde de policiais e bombeiros militares é um dos temas do encontro. O debate vai iniciar a partir da 10h30, ainda na manhã de quinta-feira (9/11), com a participação de praças que trabalham na área de psicologia da Polícia Militar de Santa Catarina, além do vice-presidente da Anaspra, subtenente Héder Martins de Oliveira. Como exemplo da importância do assunto para a segurança pública é o número de 4.392 policiais e bombeiros militares, somente nas corporações catarinenses, que estiveram de licença para tratamento de saúde.
 

Acesso único
 

À tarde, na quinta-feira (9/11), a partir das 14 horas, o encontro vai debater um assunto caro aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: o acesso único nas instituições militares. Vão debater o tópico o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana. Consultor em segurança pública, o coronel Robson Rodrigues da Silva, ex-chefe do Estado Maior Geral e ex-coordenador-geral das UPPs da PMERJ, também participa desse painel.

 

Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que cria o acesso único à todas as carreiras de segurança pública por meio da alteração do artigo 144 da Constituição Federal. Já o bombeiro militar Dalchem é autor da monografia "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN".
 

Mulher

A violência e o assédio contra mulher, em especial nas instituições de segurança pública, também será tema do 13º Enerp. O assunto será abordado no painel do dia 9, quinta-feira, às 17h, e contará com a presença de mulheres praças de Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Pernambuco.
 

Pesquisa realizada pelo FBSP com 13 mil policiais e agentes de segurança pública de todo o país aponta que 47,8% já vivenciaram pessoalmente, em seu ambiente de trabalho, comentários inapropriados ou sexuais sobre a sua aparência física, sobre diferenças cognitivas entre homens e mulheres ou outras piadas de caráter sexual. A pesquisa aborda as questões de discriminação e violência de gênero, carreira e mecanismos de proteção contra essa violência e será apresentada pela diretora do FBSP, Samira Bueno.

 

À noite, a partir das 19 horas, o debate será sobre a comunicação as mídias sociais das associações representativa de praças e vai contar com os jornalistas Everson Henning, diretor da Aprasc e da Anaspra, Alexandre Brandão, assessor de imprensa da Anaspra, e Tatiana Kinoshita, diretora-executiva da 1Click Comunicação.
 

Eleição
 

Na manhã de sexta-feira, 10 de novembro, os participantes do encontro, os representantes das associações e os diretores da Anaspra vão se reunir em assembleia geral para debater os rumos da entidade nacional e a eleição de nova diretoria para a gestão 2017-2020.


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