O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, foi um dos palestrantes do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado em São Paulo entre 17 e 19 de julho. Ele participou da mesa sobre o tema "(Des) Militarização e códigos disciplinares no Brasil". Fizeram parte da mesa: Rodrigo Vilardi (PMESP), Maria Laura Canineu (Human Rights Watch) e Íbis Pereira (PMERJ/UERJ), sobe a coordenação de Rafael Alcadipani da Silveira (FGV/SP). Lotin também foi eleito para compor o Conselho de Administração do FBSP.
 
 
11 anos de Fórum Brasileiro de Segurança 
 
Esse ano, o Encontro do FBSP tratou da “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade. Na avaliação do diretor-presidente do FBSP, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, foi possível perceber que, em todas as mesas do encontro, os debates foram feitos de maneira intensa, mas de forma colaborativa."

Para o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, o "Fórum é o grande espaço no qual a segurança é debatida de forma séria, baseada em evidências, com planejamento, diagnóstico e monitoramento, como devem ser as políticas públicas. O dia que as autoridades políticas da  união, dos Estados e dos municípios ouvirem sua mensagem, o país mudará de rumo e começará a vencer a violência".
 
O presidente explicou ainda como o fórum, os debates e o tema podem contribuir, na prática, para qualificar a atuação das instituições de segurança. "Refletir junto e avançar no processo de modernização da área para que segurança pública, além de melhorar a qualidade de serviço prestado, consiga afetar a qualidade de vida e garantir mais segurança à populaçãol, e reduzir os obcenos números que nos deixam na triste liderança mundial em termos de homicídio e de criminalidade em geral", avalia. Sobre o papel das instituições policiais, Renato Lima explicou: "Segurança pública não é só enfrentamento do crime, é também a construção da confiança da população e, nesse ponto, as instituições policiais tem um papel fundalmente para que a gente gere mais confiança e, com isso, gere mais legitimidade da autoridade pública."
 
Segundo o diretor-presidente, nesses 11 anos, a organização tem buscado atrair diferentes grupos sociais, pensamentos e pontos de vista. "O Fórum tem feito um esforço muito grande para aproximar diferentes segmentos, categorias, diferentes olhares em torno de um mesmo problema, no entendimento que é possível pensar segurança pública para além dos pontos de vistas corporativos - importantes, legítimos, mas circunscritos - e construir um projeto político institucional mais compatível com a realidade brasileira", afirma. "A forma que estamos organizados - o sistema de segurança pública e justiça criminal - está obsoleta. E o primeiro passo para que possamos mudá-la é reconhecer que problema existe. O Fórum tem atuado nesse sentido: reconhecer e buscar soluções. Para nós, vidas e números importam e, se importam, temos que começar a nos mobilizar e fazer a diferença."
 
Nesse sentido, o diretor-presidente também convocou as entidades representativas de praças para se engajarem nesse projeto, afinal, são os profissionais que estão na ponta da linha. "Eles fazem o primeiro atendimento, muitas vezes colocando sua vida em risco, com equipamentos obsoletos e de baixa qualidade, estimulados a enfrentar a criminalidade de peito aberto, como se fossem super-heróis, mas  só são lembrados como heróis na hora da morte. Nós não precisamos de heróis na segurança pública, precisamos de profissionais bem qualificados, capacitados, respeitados e bem valorizados. E as associações tem esse papel de reforçar a valorização do profissional", preconiza.
A diretoria da Anaspra convida todos representantes de associação de praças para participar e a colaborar com audiência pública pela internet, bem como participar da reunião presencial no dia 20 de julho, na sede da Anac, em Brasília, sobre o embarque de servidores armados em atividade de segurança.
 
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou processo de audiência pública para dar suporte à edição de resolução que regulamenta, no âmbito de voos domésticos, procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição, bem como transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. 
 
O texto da proposta pode ser acessado no enderenço eletrônico. O prazo para o envio de contribuições por formulário eletrônico vai até as 18 horas do dia 31 de julho. 
 
 
A reunião presencial será no dia 20 de julho, às 14h, no auditório da sede da ANAC, em Brasília. As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante a sessão presencial deverão ser efetuadas até as 18 horas do dia 14 de julho, por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., sendo obrigatória a respectiva identificação da empresa ou da entidade representativa, se for o caso.

A diretoria da Anaspra se reunião em São Paulo (SP), no dia 10 de julho, para debater e deliberar assuntos da entidade, bem como definir a participação em atividades e a organização do Encontro Nacional de Entidades Representativas (Enerp) do segundo semestre de 2017. A direção também reafirmou a luta contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retirem direitos trabalhistas. "A nossa palavra de ordem é fortalecer a Anaspra para que se torne ainda mais forte na atuação em defesa dos praças do Brasil, tanto política como organicamente", resumiu o segundo vice-presidente da Anaspra e presidente da ASSPMBM (RN), subtenente Elibe Marques.

Além da Aspra/SP, anfitriã do encontro, participaram representantes da Aprasc (SC), Aspra/SE, Associação de Subtenentes e Sargentos PM/BM (RN), Aspra/MG, União da Categoria Associada PM/BM (SE) e Aspra/MT.
 

Ficou definido que o 13º Enerp será realizado na segunda quinzena de outubro em Florianópolis (SC), quando também será realizada a eleição de nova diretoria executiva da Anaspra para o triênio 2017/2020.
 

Entre as deliberações, está a decisão de realizar atividade de articulação polícia em Brasília (DF), nos dias 15, 16 e 17 de agosto, no âmbito do Senado Federal, em defesa do Projeto de Lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares estaduais. O projeto, de iniciativa do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e em todas as comissões do Senado, faltando apenas a inclusão na pauta para deliberação.
 

A direção também definição participação da Anaspra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será realizado em São Paulo (SP), de 17 a 19 de julho que terá como tema “Reforma e modernização das instituições policiais”. Em relação ao Fórum, a Anaspra também definiu fazer um acordo de cooperação com a instituição, para intercâmbio de dados na área da segurança pública, em especial sobre reforma nas instituições. "Isso foi feito porque o Ministério da Justiça bloqueou o acesso do Fórum às informações de segurança e os Estados sempre maquiaram ou omitiram dados", explicou o diretor tesoureiro, Everson Henning.

 

Já no dia 7 de agosto, às 14 horas, a direção da Anaspra vai participar em São Paulo (SP) do debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais, na Assembleia Legislativa paulista (Alesp).
 

Por fim, a Anaspra definiu participação nas discussões referente à criação da Confederação Nacional dos Militares Estaduais (CONAME), com o reconhecimento da ASPRA/SP como entidade representativa dos militares estaduais do Estado de São Paulo.

 

Resumo das atividades
 

17-19 de julho: 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

7 de agosto: Debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares na Alesp

15-17 de agosto: mobilização em Brasília pelo fim da prisão disciplinar

2ª quinzena outubro: 13º Enerp em Florianópolis (SC)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado irá apresentar ao governo de São Paulo um relatório detalhando os principais problemas das polícias civil e militar do estado. A informação foi apresentada na terça-feira, 4 de julho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o sucateamento da polícia militar. "Com quadros defasados, sem remuneração digna, e sem o equipamento necessário e suficiente, os policiais militares têm quem fazer um esforço sobre-humano para atender minimamente a sociedade”, disse o deputado Major Olimpio (SD-SP), ressaltando que a PM paulista sofre com o descaso de sucessivos governos.

 

Apesar de não ter sido convidada para participar da audiência, a Associação de Praças de São Paulo (Aspra/SP), filiada à Associação Nacional de Praças (Anaspra), manifesta sua opinião sobre a situação dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no estado paulista e seu reflexo para a segurança pública na região.

 

Segundo o presidente da Aspra/SP, subtenente Almir Armelin, embora São Paulo seja o Estado mais rico do Brasil, o salário da categoria está em 25º no ranking que compara o vencimento pago nas 27 unidades da federação. "Isso é um absurdo porque o custo de vida em São Paulo também é o mais alto de todo o Brasil", compara. "Estamos há mais de 10 anos sem reajuste salarial, apesar de algumas reposições salariais nesse período. No entanto, nos últimos três anos nem reposição salarial, pela inflação, nós recebemos."

 

Conforme constata o diretor da Aspra, essa situação de achatamento salarial repercute no dia-a-dia dos policiais e seus familiares. E, para se ter uma vida digna, a grande maioria acaba se socorrendo com empréstimos direto no contracheque. "Isso tudo reflete nas despesas dos policiais: 95% dos praças da estão endividados com bancos e empréstimos em instituições financeiras porque a gente é obrigado a fazer isso para poder sobreviver. Os policiais estão fazendo bico, trabalhando dia e noite, para poder sustentar a família e poder pagar aluguel", observa o subtenente Armelin.

 

Mesmo assim, o presidente da Aspra paulista acredita que os policiais e bombeiros militares estão cumprindo sua parte em defender a sociedade, mas a consequência é o prejuízo da saúde dos agentes da segurança pública. "Por outro lado, também que estão ocorrendo muitos suicídios por conta disso.

E há alguns policiais estão indo trabalhar sem dormir, sem poder estar em condições adequadas." Ele reconhece que o governo está investindo em equipamentos, como viaturas e armamentos, "mas em salário e em dignidade da pessoa humana não tem investido um tostão".

 

Outra situação que está prejudicando a saúde e o trabalho dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares de São Paulo é o Regulamento Disciplinar, cujo conteúdo os diretores da Aspra pretendem modificar. "Estamos buscando também melhorias no nosso regulamento disciplinar porque o Estado de São Paulo está sendo um dos últimos a pensar nesse tipo de coisa. Nosso regulamento vai em desencontro ao tratamento humano que o policial merece. Então São Paulo está muito atrasado em tudo, infelizmente", explica o subtenente Armelin.

 

Anaspra

 

O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, tem acompanhado de perto, junto com os diretores da Aspra/SP, a situação das instituições paulista de segurança. "Todos os estados da federação hoje apresentam graves problemas na área de efetivo, estrutura e questõe salariais. No entanto, São Paulo e Rio de Janeiro oferecem uma das piores condições de trabalho para categoria. Temos levado essa situação com frequência para Brasília, e cobrado das autoridades estaduais e federais", diz Lotin, que também é integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). "No Rio de Janeiro, por outro lado, o número de PMs está encolhendo. De 2016 até hoje mais de mil policiais deixaram a corporação, além disso, foram quase 90 PMs mortos só esse ano, ou seja, não há perspectiva para a categoria no RJ", critica o presidente da Anaspra.

 

Outro agravante, considera o presidente da Anaspra, é o teto de gastos aprovado no final do ano passado e patrocinada pelo governo Michel Temer (PMDB), "A Emenda Constitucional 95 está travando o investimento nas áreas de segurança pública, saúde e educação no limite da inflação. Isso está piorando as polícias e bombeiros militares em todo o país."


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