O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (07/11) projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
 
O presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Elisandro Lotin de Souza, está em Brasília (DF) acompanhando as votações. Para Lotin, apesar da importância de cada uma das medidadas, as matérias não têm muita importância para a solução dos problemas de segurança pública nem para a vida funcional dos praças das organizações militares ou agentes das instituições civis.
 
Um dos projetos de interesse dos praças do Brasil - já aprovado pelo Plenário da Câmara e pelas comissões do Senado - é o fim da pena de prisão disciplinar em processo administrativo. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara n° 148/2015.
 
Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que teve sua urgência aprovada na segunda-feira (06/11).  A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
 
Confira a pauta do Plenário para esta terça:
 
PL-1383/2015: Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. Trata de revogação de circunstância atenuante da pena.
 
PL-5062/2016: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
 
PL-8504/2017: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena

Florianópolis sedia 13º Enerp nos dias 8, 9 e 10 de novembro
 

O mais importante encontro de praças policiais e bombeiros militares do Brasil, 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp), ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Florianópolis (SC). Serão três dias de debates dos assuntos de interesse da categoria e da segurança pública do país. O evento é promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

As inscrições podem ser feitas no site: http://enerpsc.org
 

A abertura, na quarta-feira, 8 de novembro, às 19 horas, contará com a presença da diretora executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, além de autoridades do Estado e do município, tanto civil quanto militar.
 

Saúde
 

Os temas das reformas - e suas implicações para os militares - serão abordados na manhã de quinta-feira (9/11), com o ex-deputado estadual sargento Amauri Soares e o autor do Blog Policial Pensador, Anderson Duarte Barboza.
 

Em seguida, a saúde de policiais e bombeiros militares é um dos temas do encontro. O debate vai iniciar a partir da 10h30, ainda na manhã de quinta-feira (9/11), com a participação de praças que trabalham na área de psicologia da Polícia Militar de Santa Catarina, além do vice-presidente da Anaspra, subtenente Héder Martins de Oliveira. Como exemplo da importância do assunto para a segurança pública é o número de 4.392 policiais e bombeiros militares, somente nas corporações catarinenses, que estiveram de licença para tratamento de saúde.
 

Acesso único
 

À tarde, na quinta-feira (9/11), a partir das 14 horas, o encontro vai debater um assunto caro aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: o acesso único nas instituições militares. Vão debater o tópico o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana. Consultor em segurança pública, o coronel Robson Rodrigues da Silva, ex-chefe do Estado Maior Geral e ex-coordenador-geral das UPPs da PMERJ, também participa desse painel.

 

Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que cria o acesso único à todas as carreiras de segurança pública por meio da alteração do artigo 144 da Constituição Federal. Já o bombeiro militar Dalchem é autor da monografia "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN".
 

Mulher

A violência e o assédio contra mulher, em especial nas instituições de segurança pública, também será tema do 13º Enerp. O assunto será abordado no painel do dia 9, quinta-feira, às 17h, e contará com a presença de mulheres praças de Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Pernambuco.
 

Pesquisa realizada pelo FBSP com 13 mil policiais e agentes de segurança pública de todo o país aponta que 47,8% já vivenciaram pessoalmente, em seu ambiente de trabalho, comentários inapropriados ou sexuais sobre a sua aparência física, sobre diferenças cognitivas entre homens e mulheres ou outras piadas de caráter sexual. A pesquisa aborda as questões de discriminação e violência de gênero, carreira e mecanismos de proteção contra essa violência e será apresentada pela diretora do FBSP, Samira Bueno.

 

À noite, a partir das 19 horas, o debate será sobre a comunicação as mídias sociais das associações representativa de praças e vai contar com os jornalistas Everson Henning, diretor da Aprasc e da Anaspra, Alexandre Brandão, assessor de imprensa da Anaspra, e Tatiana Kinoshita, diretora-executiva da 1Click Comunicação.
 

Eleição
 

Na manhã de sexta-feira, 10 de novembro, os participantes do encontro, os representantes das associações e os diretores da Anaspra vão se reunir em assembleia geral para debater os rumos da entidade nacional e a eleição de nova diretoria para a gestão 2017-2020.

Será realizado na segunda-feira, 30 de outubro, a partir das 10h, o lançamento do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O documento é a única publicação do país que compila e analisa dados sobre violência e segurança nacionais e de todas as unidades da federação. Além das informações divulgadas nas edições anteriores, neste ano haverá três novidades: registros de pessoas desaparecidas, número de feminicídios e perfil de policiais mortos. 
 
Já nesse domingo, 29 de outubro, o programa Fantástico apresenta uma reportagem na qual é entrevistado o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, que também é conselheiro do FBSP. Acompanhe na Rede Globo a partir das 21h05.
 
O documento será apresentado aos jornalistas por Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP, e Samira Bueno, diretora executiva do FBSP. Na sequência haverá comentários dos especialistas Arthur Trindade Maranhão Costa, sociólogo; Cassio Thyone Almeida de Rosa, perito; Daniel Cerqueira, economista; Elisandro Lotin, policial militar, e Olaya Hanashiro, cientista política.
Entre os temas que serão debatidos estão:
 
Homicídios dolosos (vítimas e ocorrências)
Feminicídios 
Estupros
Latrocínio e lesão corporal seguida de morte (vítimas e ocorrências)
Vitimização Policial 
Letalidade Policial
Mortes Violentas Intencionais
Apreensão de armas
Roubo e furto de veículos
Roubo de cargas
Pessoas desaparecidas
Violência e escolas 
Despesas com Segurança Pública
Credenciamento de imprensa: os jornalistas interessados em cobrir o evento devem se credenciar pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., enviando nome completo, nome do veículo jornalístico, telefone e e-mail até o dia 29 de outubro (domingo).
 
Resumo

Lançamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017
Data: 30 de outubro de 2017, segunda-feira
Horário: Apresentação será iniciada às 10h.
Local: Meliá Paulista – avenida Paulista, 2181, Consolação, São Paulo
 
Sobre o FBSP
 
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é formado por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil) e tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.
Parlamentares, policiais e viúvas de profissionais mortos em razão da atividade que exerciam pediram nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, mais atenção do Estado à categoria, que consideram desamparada. Eles querem mais rigor na punição de assassinos de policiais e melhores condições de salário e de vida desses profissionais. O assassinato de policiais foi tema de uma comissão geral realizada no Plenário da Câmara.
 
Em nome dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o diretor da Associação Nacional de praças cabo Everson Henning apresentou os números de mortes de policiais, que são cada vez mais comum, e apelou para o Estado brasileiro promover políticas públicas de garantia da vida dos agentes de segurança. "Eu agradeço a realização dessa sessão, mas essa indignação mostrada aqui precisa ser transformada em ação, porque senão não vai passar de um discurso e cair no esquecimento", afirmou.
 
Ele ressaltou ainda que a maior preocupação da categoria é a violência do Estado contra os próprios policiais. "A maior violência que os policias são acometidos é feita pelo Estado porque a violência do marginal nós sabemos como combater, mas a violência que o Estado comete contra nós e nossas famílias, infelizmente, nós não temos como enfrentar, ficamos de mãos atadas", disse. Por isso, Henning solicitou o desenvolvimento de uma legislação que defenda os policiais.
 
Nesse sentido, o diretor da Anaspra pediu à Câmara dos Deputados para pressionar o Senado Federal a fim de aprovar o projeto de lei que acaba com o fim da prisão disciplinar. "O projeto está parado no Senado. Nos ajude a aprovar esse projeto para que o policial militar não seja tratado como um subcidadão e tenha os direitos de qualquer pessoa", afirmou o representantes dos praças, que também é diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).
 
Outro pedido é para os deputados votarem contra os projetos de ajustes fiscal do governo Michel Temer. "Esses projetos também matam. Matam policiais por falta de segurança, saúde e educação. É uma hipocrisia alguns dizerem que defendem a polícia e os policiais, mas votarem a favor dos projetos de ajuste fiscal que estão sucateando as instituições de segurança pública e tirando efetivo das ruas", manifestou.
 
Crime hediondo
 
Como vitória na luta pela valorização do profissional de segurança pública, foi citada a Lei 13.142/15, que passou a considerar crime hediondo o assassinato de policiais.
 
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), mais do que endurecer a legislação penal, a de execução penal ou a processual penal, é preciso transformar a segurança pública em política de Estado. “O Poder Executivo é quem define prioridades para a segurança pública. Nos últimos 20 anos, não tivemos dele a responsabilidade efetiva. Segurança pública ainda não é prioridade no Brasil”, afirmou.
 
Como sugestão para o problema, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a criação de delegacias e varas judiciais especiais de apuração de crimes contra policiais em cada estado. Ele lembrou que no Ceará já existe delegacia exclusiva para investigar os crimes contra os profissionais de segurança pública.
 
Antes da comissão geral, os participantes fixaram cruzes no gramado do Congresso, simbolizando policiais assassinados.
 
Com informações da Agência Câmara

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