O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, assinou decreto que proíbe a prisão administrativa de policiais militares, o que veda o cerceamento da liberdade de profissionais por pequenas faltas cometidas administrativamente. Com a assinatura, que foi proposta pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o estado dá um salto em relação a várias polícias militares do Brasil, que atualmente reivindicam no Congresso Nacional a extinção da prisão disciplinar, como é chamada a prisão administrativa.
 
O fim da prisão disciplinar, no entanto, não elimina a aplicação dos códigos penais militar e comum. A punição que o governador Ricardo Coutinho extinguiu era uma conveniência política criada no passado e abria espaço para a arbitrariedade contra os policiais, o que possibilitava que um PM fosse preso apenas por prestar continência fora dos padrões.
 
Repercussão
 
Segundo o portal ParaibaemQAP, o fim desse tipo de punição era uma das principais reivindicações da Associação dos Militares Estaduais da Paraíba (AMEP). A entidade entende classifica o decreto do governo como "fruto de uma longa e incansável luta em defesa dos direitos mais elementares do ser humano, já que por trás da farda existem homens e mulheres dignos de respeito".
 
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin de Souza, também classificou a decisão na Paraíba como uma atitude histórica no país. "É um avanço para os militares estaduais da Paraíba e um exemplo para todas as polícias e bombeiros militares estaduais desse país. Essa atitude só mostra que o trabalho da Anaspra para acabar com a prisão disciplinar é legal e legítima", ressaltou. A tema é uma das prioridades da atuação da diretoria da Anaspra.
 
Em âmbito nacional, o projeto que dá fim à prisão administrativa já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aguarda para ir à votação em plenário. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, foi uma iniciativa da Anaspra, tendo como autores os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Melo (PR-SC). 
 
Exemplos: Paraíba e Minas Gerais
 
Conforme o Decreto nº 36.924/2016, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), a punição continua para efeitos de anotação na ficha do PM e classificação de comportamento, não existindo mais o fato de prender o policial que chegou atrasado ao serviço, por exemplo.O fim da prisão disciplinar não elimina a aplicação dos códigos penais militar e comum. Policiais e bombeiros militares de toda a Paraíba e do país comemoram a conquista, já que adequa a profissão de militar estadual ao atual estado democrático direito.

O primeiro Estado a abolir a prisão administrativa foi Minas Gerais. Os militares mineiros extinguiram o regulamento disciplinar e trocaram pelo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Minas.
 
Com informações das assessorias de imprensa do Governo da Paraíba e da Aprasc

Durante a apresentação do 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Brasília (DF), o presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin, agradeceu à direção do FBSP por subsidiar a comunidade com informações estatísticas e técnicas sobre a segurança pública e sobre os profissionais. "E essas informações que, apesar de sabermos e conhecermos empiricamente, nos faltando o dado técnico e estatístico, não tinham a repercução que precisávamos, e isso mudou a partir do fórum", disse.

 
Lotin também tratou da questão da violência contra as mulheres em geral e da da violência que a sofre a mulher policial, dentro das próprias instituições policiais, e externamente.
 
O 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é realizado nos dias 21, 22 e 23 de Setembro de 2016, em Brasília (DF), na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC da Universidade de Brasília. O tema principal é “Violência contra a mulher, Acesso à Justiça e o Papel das Instituições Policiais” e reúne pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate da violência contra a mulher em suas mais diversas formas – doméstica, sexual, psicológica, dentre outras.

Veja mais informações sobre o encontro: encontro.forumseguranca.org.br
Suicídio ou autocídio pode ser definido como o ato intencional de matar-se a si mesmo. Transtornos psicológicos, depressão, problemas emocionais, estresse, esquizofrenia, facilidade de acesso a meios letais, sofrimento psíquico, tristeza, temores, sentimento de inutilidade, desrespeito à condição de cidadão/ser humano, assédios, entre outras, são as causas mais comuns que levam cerca de um milhão de pessoas a tirarem a própria vida, fazendo desta a 10º maior causa de mortes no mundo. Dados da OMS indicam que temos um suicídio a cada 40 segundos, principalmente em países emergentes e pobres, e o Brasil, neste contexto, ocupa a 8º posição em números absolutos de casos. 
 
O suicídio tornou-se uma epidemia, que se agrava dia após dia, uma vez que o problema não é tratado com a seriedade que merece, em função da banalidade com que a sociedade e as autoridades lidam com as causas. No contexto do aumento exorbitante do número de suicídios e a partir de pesquisas disponíveis, os profissionais de segurança pública estão entre os trabalhadores que mais tiram a vida (a chance de um policial cometer suicídio é cerca de 7 vezes maior que outros profissionais, 10% dos policiais já tentaram suicídio, 22% já pensaram em tirar a própria vida, a taxa de sofrimento psíquico destes profissionais é de 33,6% na PM e 20,3% na PC – dados do GEPeSP – Claves). Tais números são explicados tendo em vista que as causas geradoras do problema são maiores na profissão desempenhada por estas pessoas. 
 
Em SC, nos últimos 5 anos, tivemos entre os profissionais de segurança pública 20 suicídios (de 2015 até hoje, na PMSC foram 9 casos), o que comprova a gravidade do tema, bem como a necessidade de se buscar soluções para o problema, o que não ocorre tendo em vista vários fatores, entre os quais a dificuldade do Estado e da sociedade em aceitar tal realidade, a qual se dá a partir da lógica neoliberal do não reconhecimento dos direitos em função das peculiaridades da profissão com todos os seus percalços físicos e psíquicos, os quais demandam reconhecimento e não desvalorização e desrespeito.
 
 
Elisandro Lotin de Souza 
Cabo da PMSC
Presidente da Anaspra 
Diretor de Relações Públicas da Aprasc
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (14/9), ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada.
 
O deputado Subtenente Gonzaga, titular da Comissão, afirmou que há sérios problemas de legislação na segurança pública, mas o principal problema é de gestão. “Essa iniciativa do Pacto de Segurança Integrada tende a ter resultado por conta do foco na gestão. Acho que é um dos grandes problemas. Entendo que o que nós não temos é um sistema. As instituições estão sólidas, preparadas e organizadas. Não temos instituições falidas, temos é um sistema falido. Acho que esse foco na gestão é o caminho mais urgente que temos que perseguir”, afirmou.
 
Segundo o parlamentar, é preciso somar a questão do Ministério da Segurança Pública. “Em 1997 eu pertencia a uma Associação Nacional de Praças (Anaspra) e formalizamos ao então presidente da Câmara, Michel Temer, nossa defesa para a criação do Ministério da Segurança Pública. Fizemos essa mesma defesa e com a mesma compreensão”, disse.
 
O debate contou com a participação do vice-governandor e secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, José Eliton Figueiredo Júnior, dos  secretários de Estado César Roberto Simoni de Freitas (Tocantins), Jefferson Miler Portela e Silva (Maranhão), do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, do delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto, entre outros.
 
Antes dos debates na Comissão de Segurança Pública, os participantes estiveram reunidos no 3º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, na Câmara dos Deputados.
 
O deputado Subtenente Gonzaga acompanhou o grupo durante toda a manhã e logo depois entregaram um documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a necessidade da criação do Ministério da Segurança Pública.
 
Requerimento aprovado
 
Em julho deste ano, a Comissão de Segurança Pública aprovou o requerimento do deputado Subtenente Gonzaga, que sugere a criação do Ministério da Segurança Pública. “Aprovamos um requerimento que já se transformou em uma indicação da Câmara dos Deputados para a presidência da República, defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública”, ressaltou o deputado Subtenente Gonzaga.
Acima de tudo a a Proposta de Emenda Constitucional n° 241/2016 é uma iniciativa ousada, fruto de um líder que não legitimado pelo voto para tomar uma atitude de tamanha envergadura.
 
Em síntese, a PEC 241 institui o “Novo Regime Fiscal” (NRF) e estabelece um novo teto para o gasto público, limitando a despesa ao teto da inflação corrigida do ano anterior. Não se trata de um proposta de “cortes” de despesas, mas de redução de despesas globais. Isso significa, na prática, o congelamento de investimentos nos setores públicos durante 20 anos. Nesse período, a receita será economizada para o pagamento de juros e do montante da dívida principal.

Transitórias
 
Segundo a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, por conter regras de duração limitada no tempo, a PEC propõe reforma do texto constante do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, mediante acréscimo de 5 artigos (101 a 105). É, notadamente, um medida de exceção - típico de regimes sem legitimidade:
 
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com
autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos
art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” 
 
"A medida de autoria do presidente Michel Temer é um golpe contra o serviço público do país, dos servidores públicos e da classe trabalhadora em geral", analisa do presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. Embora a PEC se aplique apenas à União, é certo que iniciativas como essa, se aprovada no Congresso Nacional, serão tomadas nos Estados, Distrito Federal e municípios.
 
Além do mais, conforme dispõe Projeto de Lei Complementar 257/2016, como contrapartida ao acordo de renegociação das dívidas estaduais junto à União, os Estados deverão aderir à regra de limitação do crescimento da despesa proposta na PEC. O PLP 257 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora se encontra em tramitação no Senado Federal.
 
"É uma verdadeira violência contra os direitos sociais no país", afirma Maria Lúcia Fatorelli, auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Ela propõe o congelamento por 20 anos das despesas primárias, ou seja, com o pessoal, com saúde, educação, segurança, previdência e assistência. O que fica de fora? Os gastos com juros e amortização da dívida - uma dívida que nunca foi auditada como determina nossa Constituição, e sobre a qual recai inúmeros indícios de irregularidades.
 
Na opinião da auditora, a PEC praticamente revoga o artigo 6º da Constituição Federal: 
 
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 


Mais arrocho para os servidores
 
Em caso de descumpimento dos limites, a PEC prevê uma série de sanções ao Poder ou órgão que tenha descumprido: 
 
(1) concessão de reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos;
(2) criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
(3) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
(4) admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e
(5) realização de concurso público.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (30), do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada ainda pelo Senado.
 
Os deputados rejeitaram todos os destaques pendentes, um dos quais previa o cumprimento das condições do projeto apenas depois de aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garantisse aumento de dois pontos percentuais no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
 
O alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre as taxas de juros aplicáveis, assunto questionado por vários estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Contado do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01, o novo prazo total para pagamento será de até 30 anos.

Em vídeo divulgado sobre a votação, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) avaliou que houve avanços em relação ao texto original, mas o projeto ainda conta com problemas importantes, que devem ser combatidos no Senado, entre eles:
 
1- Congelamento do aumento das despesas primárias por dois anos, que tem impacto direto nos salários (despesa com pessoal) e em condições de trabalho (despesa com custeio).
2- Equiparação de despesa com funcionário público e terceirizado para alcance do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contrapartidas
 
Várias restrições fiscais aos estados que constavam da primeira versão do texto enviada pelo Executivo foram retiradas do texto em versão posterior proposta pelo governo e aprovada pela Câmara. A maior parte delas relacionada ao controle de gastos com pessoal e a medidas de contenção nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e no plano plurianual (PPA).
 
Na votação do texto principal, no último dia 10 de agosto, negociações em plenário levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Permanece no texto, entretanto, a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.
 
Para os críticos do projeto, esse limite implica dificuldades na concessão de reajustes da mesma forma, devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário. Esse teto também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população. Já o governo argumenta que não seria possível conceder o alongamento da dívida e os descontos nas parcelas sem qualquer contrapartida dos estados no controle dos gastos.

Fonte: Agência Câmara
 
Ouça o áudio do deputado:
 
 

Esta semana Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) entrou com um pedido junto ao Conselho Superior de Magistratura para apurar o porquê do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não ter aceito a solicitação de audiência de custódia do soldado Hernandes Menezes Soutelo, efetuada pela associação nas primeiras semanas de detenção do militar.
 
Segundo o advogado Júlio César Corrêa, que responde pelo escritório jurídico da Apeam, o TJ-AM acata diariamente pedidos de infratores consideráveis de alta periculosidade como homicidas, traficantes, entre outros. Agora cabe ao desembargador Aristóteles Thury se pronunciar sobre o caso. Ele deverá relatar um parecer sobre o posicionamento do TJ-AM.
 
O episódio com o soldado Menezes, que permanece preso no Núcleo de Implantação de Presídio de Policial Militar (Nipp) há mais de 40 dias, no Monte das Oliveiras, deve repercutir a nível nacional, pois deixa aparente o corporativismo e influência aparente entre oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em contraste com outras polícias do País.
 
Prisão
 
O soldado H. Menezes, além de praça da corporação, também é um dos diretores da Apeam. Ele está preso desde o dia 12 de junho sob a acusação de desacato por parte do comandante do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPG), tenente-coronel Saunier. Desde então, o militar não teve sequer como passar o dia dos pais na companhia de seus filhos e esposa.
 
Fim da prisão
 
"É por causa dessas situações que direção da Anaspra defende a aprovação do fim da chamada prisão disciplinar, na qual os policiais e bombeiros militares têm menos direitos do que qualquer outra pessoa", afirmou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin. 
 
Sobre o assunto, está em fase final de tramitação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que assegura aos militares estaduais no julgamento das transgressões disciplinares direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e também veda medida privativa e restritiva de liberdade. O PLC está pronto para ser votado.
 
A iniciativa da proposição é dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), a partir do pleito do movimento dos praças do Brasil. 
O presidente da Anaspra e diretor de Relações Públicas da Aprasc, cabo Elisandro Lotin, foi um dos homenageados pela Aspra de Minas Gerais com a medalha de Mérito Humanitário Duque de Caxias, na noite de 26 de agosto, em Belo Horizonte. "Gostaria de agradecer à instituição, nas pessoas de seu presidente Sargento Marco Bahia e de seu diretor Subtenente Héder Martins. Sinto-me lisonjeado e gratificado com este reconhecimento, o qual divido com todos os companheiros policiais e bombeiros Militares de Santa Catarina e do Brasil, assim como com aqueles que de uma forma ou de outra contribuem na luta pelo reconhecimento dos direitos dos profissionais de segurança pública", disse.
 
A cerimônia de entrega da medalha de Mérito Humanitário Duque de Caxias foi uma iniciativa da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA/PMBM) e da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira. A comenda tem o objetivo de comemorar o Dia do Soldado e homenagear militares, civis e instituições que contribuem ou contribuíram com a corporação de Tiradentes.

A medalha foi entregue pelo presidente da ASPRA e pelo comendador Grão Colar – Grão Mestre, Celso Rafael de Oliveira, da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira.
 
Sobre o patrono
 
Duque de Caxias (1803-1880), apelidado de "O Pacificador" e "O Duque de Ferro", foi um militar, político e monarquista brasileiro. Em 1823, lutou contra Portugal na Independência do Brasil e foi oficialmente designado patrono do Exército Brasileiro no ano de 1962. Na data do seu nascimento, 25 de agosto, é comemorado o dia do soldado.

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