Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o soldado Elisandro Lotin de Souza participou do 5º Fórum Interconselhos, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, e defendeu que a sociedade compreenda e admita a pauta dos praças do Brasil. 
 
Para o soldado Lotin, que também é presidente da Anaspra, o fórum apresentou muitas críticas pertinentes em relação à segurança pública, mas não se preocupou em entender a realidade dos policiais e bombeiros militares do país. “Nós temos um modelo de segurança pública que é arcaico e obsoleto, que precisa ser mudado. Os praças da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar tentam fazer isso há mais de 15 anos, sem apoio de ninguém, independente de partidos políticos”, explicou. "É preciso entender e interpretar o que está acontecendo dentro dos quartéis", alertou Lotin.
 
O representante do Conasp apresentou exemplos em que a categoria de praças é "aviltada em seus direitos mais básicos", como práticas de tortura, agressão e assédio moral, e denunciou o número elevado de policiais militares assassinados em confronto. A Anaspra representa entidades de praças de todos país e agrega cerca de 600 mil trabalhadores. Se dirigindo aos membros de conselhos de todo o país, Lotin defendeu que a segurança pública precisa ser organizada para entender o ponto de vista do policial que está na linha de frente.
 
Um dos organizadores do evento e assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-geral da Presidência da República, Daniel Pitangueira de Avelino, solicitou ao presidente da Anaspra para que, na condição de conselheiro e representante classista, apresentasse formalmente metas e ações para o próximo Plano Plurianual. "É importante saber qual é a proposta e o modelo de segurança pública que a Anaspra  e o Conasp defendem. Isso é preciso sair do âmbito do Conasp e alcançar outros conselhos", disse.
 
O fórum reúne representantes do governo, membros da sociedade civil nos conselhos nacionais, entidades e movimentos para debater políticas públicas, como parte do processo de monitoramento do Plano Plurianual (2012-2015) do Executivo. Além de representantes de diversos conselhos, de todas as áreas e de diversas regiões do país, também estiveram presentes no encontro os ministros Miriam Belchior, do Planejamento, Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção a Igualdades Racial, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O evento aconteceu durante toda a segunda-feira (8/12).

Texto: Jornalista Alexandre Silva Brandão
 
Uma nova enquete da Câmara dos Deputados está no ar. O cidadão pode votar se concorda ou não com o Projeto de Lei 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal nos artigos referentes ao chamado auto de resistência, criando regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado, como as dos policiais.
 
Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.
 
Já o projeto, que está pronto para votação em Plenário, estabelece que, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente inquérito para apurar o fato e o autor ainda poderá ser preso em flagrante. O PL é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Miro Teixeira (PDT/RJ).
 
A posição da Anaspra é contrária ao projeto porque, segundo o presidente da entidade, soldado Elisandro Lotin de Souza, entende-se que vai dificultar sobremaneira o trabalho dos policiais. "Naturalmente, não concordamos com as mortes que estão havendo, mas as situações são mais complexas do que o projeto trata. É preciso se identificar o que está ocorrendo e não apenas culpar os agentes públicos", afirma. Ou seja, Lotin defende a apuração dos casos, mas ressalta que a imposição de regras muito rígidas podem inibir a atuação dos policiais contra a criminalidade, além de imputar responsabilidade apenas aos servidores e não aos gestores em segurança pública.
 
"Não concordamos com o projeto como está, além do mais, a categoria dos policias, aqueles que estão na linha de frente e estão correndo risco de vida, não teve oportunidade de apresentar sua posição e opinião", garante o presidente da Anaspra.
 
 
Texto: Alexandre Silva Brandão, com informações da Agência Câmara

Dirigentes da Anaspra (Associação Nacional de Praças) estiveram no Congresso Nacional, durante toda a quarta-feira, 03/12, em Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 7.645/2014, de autoria do deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que  extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A votação estava marcada para acontecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, na qual a matéria tramita sob a relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), mas foi suspensa por causa das votações unificadas no Congresso. O parecer do deputado Portela é pela aprovação da matéria.

A comitiva foi formada pelo presidente da Anaspra e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), soldado Elisandro Lotin, pelo vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, pelo próprio deputado Gonzaga e pelo cabo Melo, da PM do Distrito Federal. A votação do projeto de lei vai ficar para a próxima semana. 

 
Agenda positiva
 
Ainda na próxima semana, na terça-feira (09/12), os diretores da Anaspra vão se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. "Vamos dizer para o líder do governo que existem problema estruturais na segurança pública e que não aceitamos que policiais e bombeiros sejam considerados culpados por esses problemas", afirma Lotin.
 
Na opinião do presidente, o Congresso Nacional e a opinião pública têm priorizado projetos que prejudicam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo Lotin, a mídia e os parlamentares têm apontado os agentes da segurança pública como responsáveis pelos índices de criminalidade e pela violência da sociedade. "Ao invés de o Congresso aprovar projetos para instituir, por exemplo, indenização de periculosidade e adicional noturno para os militares do Brasil, são apresentadas propostas para acabar com o auto de resistência, como o Projeto de Lei nº 4471/2012", descreve.
 
No momento em que os policias são apontados com responsáveis pelas mortes em confronto, os dirigentes da Anaspra querem apresentar à opinião pública o contraponto. "Tem muitos policiais morrendo, todos os dias, em todo o país, e ninguém está fazendo nada. Também somos vítimas de atentados do crime organizado", afirma. Uma das ideia é fazer avançar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 41/2013, do senador Ciro Nogueira, que que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis e militares, e do Projeto de Lei nº 7043/2014, do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), com o mesmo conteúdo.

Reunidos em assembleia geral ordinária, dirigentes das associações representativas de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Brasil elegeram nova diretoria para o período 2014/2017 da Associação Nacional de Praças (Anaspra). O presidente eleito é o soldado Elisando Lotin de Souza, diretor da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc). Como primeiro vice-presidente foi escolhido o sargento Héder Martins de Oliveira (Aspra/MG) e segundo vice-presidente o atual presidente da ASSPMBM/RN, sargento Eliabe Marques. Lideranças de praças do Brasil elegem nova diretoria da Anaspra. A posse da nova diretoria aconteceu no mesmo dia, 15 de novembro. 


O presidente Lotin esclarece que a ANASPRA continuará lutando em prol dos interesses dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. “O papel da Anaspra é fazer o debate sobre os trabalhadores e também sobre a segurança pública, neste sentido o nosso papel é fundamental para englobar a sociedade e categoria”, defendeu. 

 
O ex-presidente da Anaspra e atual diretor eleito de Coordenação de Direitos Humanos da Anaspra, Pedro Queiroz, explica que ainda há desafios e lutas para a nova diretoria, mas que a última gestão foi de suma importância importante para abrir espaço de debate em Brasília (DF).
 
A eleição foi acompanhada pela consultora e cientista política Vanessa Fontana, estudiosa dos movimentos sociais, representado a academia. A entidade hoje conta com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que é ocupada também pelo soldado Lotin. 
 
A assembleia teve dois momentos significativos. O primeiro com a apresentação dos representantes das entidades do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Brasília, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Ceará, Alagoas, Paraná e São Paulo. Estes dois últimos estados foram bastante saudados pelas demais associações, pois recentemente foram criados e eles terão grande representatividade na luta dos militares.
 
O segundo momento foi a homenagem prestada pela comissão eleitoral às lideranças nacionais de praças sargento Amauri Soares (SC), sargento Aragão (TO), cabo Jeoás (RN), soldado Prisco (BA), cabo Manoel João Costa (SC) e Cabo Patrício (DF). Apesar de não poderem comparecer na assembleia, foi reconhecido o histórico de lutam em defesa da categoria dessas lideranças em alcance nacional.
 
[Edição: jornalista Alexandre Brandão, com informações e fotos da jornalista Vivian Sales]
 
Nova Diretoria da Anaspra – 2014-2017
 
Presidente: Elisando Lotin de Souza
1º Vice-presidente - Héder Martins de Oliveira
2º Vice-presidente - Eliabe Marques da Silva
Secretário-executivo - Wagner Simas Filho
Vice-secretário executivo - Carlos Roberto Caetano 
Diretor Tesoureiro - Everson Henning
Vice-diretor Tesoureiro - Orélio Fontana Neto
Diretor Jurídico - Marco Antônio Bahia Silva
Vice-diretor Jurídico - Michel Ferreira Lima
Dir. de Rel. Institucionais e Ass. Legislat. - Israel Sanches Ventura
Vice Dir. Rel. Institucionais e Ass. Leg. - Francisco Rogério Rodrigues
Dir. de Formação e Mobilização Política - Alexandre Henrique Rios Leite 
Vice-diretor de Form. e Mobilização Política João Bosco de Souza Retrão Junior
Diretor Regional Norte - Manoel Aragão da Silva
Diretor Regional Nordeste - Rodrigo Maribondo Nascimento
Diretor Regional Sul - João Carlos Goulart Domingues
Diretor Regional Sudeste - Rubens Cláudio Siqueira Neri
Diretor Regional Centro Oeste - Klaudeir Teles Gonçalves
Diretor Coordenador de Direitos Humanos - Pedro Queiroz da Silva
Vice-diretor Coord. Direitos Humanos - César Cals de Queiroz
Conselho Fiscal - Reinaldo Coimbra
Conselho Fiscal - Pedro Paulo Boff Sobrinho
Conselho Fiscal - Severino Ramos de Queiroz Junior (presidente)
Conselho Fiscal - Jean Ramalho de Andrade
Conselho Fiscal - Anderson Pereira de Araújo

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO), assumiu na quarta-feira (nove de setembro), interinamente, o governo do estado, após a cassação do então governador, Marcelo Miranda (PMDB).Também o vice-governador, Paulo Sidnei Antunes (PPS), teve seu mandado cassado por abuso de poder político, durante as eleições de 2006. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos apresentados por Miranda, sendo a decisão unânime. Com as mudanças políticas no governo de Tocantins, o diretor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), sargento Manoel Aragão da Silva, que ocupava o cargo de secretário de Estado de Assuntos Parlamentares e 1º suplente na ALTO, assumiu como deputado estadual (PPS) e foi exonerado do cargo de secretário. “Por isso sempre devemos lutar pela democracia. A presença de um praça no poder legislativo é importante”, ressalta sargento Aragão. Destaca ainda que há a expectativa da realização de eleições diretas para a escolha do comandante-geral da PMTO. Trata-se, explica o deputado, de uma meta do atual governador. “Nunca tivemos líderes natos do comando-geral, somente por imposição. Desta vez, o comandante poderá ser escolhido pela tropa. É a consolidação da democracia das instituições militares.” Novas eleições para o governo do estado devem acontecer em até 30 dias. O TSE deverá expedir as resoluções, contendo as regras para a realização de eleições indiretas em Tocantins. A votação do novo governador será feita na ALTO, pelos deputados estaduais. Qualquer cidadão com condições de elegibilidade poderá concorrer. Apenas Miranda e seu vice, Paulo Sidnei, não poderão disputar as eleições. Os dois políticos foram cassados por utilização de programas sociais do Tocantins, durante as eleições de 2006, para distribuir benefícios a eleitores, como bens imóveis e cestas básicas. “Acredito que Carlos Henrique Gaguim se manterá no poder”, afirma sargento Aragão.

Acontece entre os dias 01 e 02 de dezembro, Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 21, a qual trata da desmilitarização. Representantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) estarão presentes no evento, realizado pela Subcomissão de Segurança Pública da TCJ do Senado. Nesta semana, entre os dias 24 e 25 de novembro, o vice-presidente da Anaspra esteve em Brasília e participou de reunião com senadores integrantes da Subcomissão. O evento teve como objetivo ouvir o voto em separado do Senador Demostines Torres. Durante o discurso do Senador, foi possível perceber que ele defende a proposta do Senador Tasso Jereissati, autor da PEC e presidente da subcomissão, no tocante a unificação da PM com a Policia Civil e desconstitucionaliza as constituições. Ele também criticou o pleito no sentido de que elas ganhem maior autonomia, afirmando que o sistema atual esta falido. A subcomissão foi subdividida em cinco subrelatorias, ficando ao cargo do senador Jarbas Vasconcelos relatar o quesito desmilitarização e unificação. 

Presidente João Domingues, da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, esteve reunido com o Promotor de Justiça José
Olavo Passos e levou ao conhecimento do Ministério Público, fiscalizador externo das Polícias, o trabalho desenvolvido pela ACS
JAR na busca de melhorias na qualidade de vida e trabalho do policial militar.
Na oportunidade, foi entregue documento com demandas da categoria, entre as quais estão a falta de atendimento psicossocial,
precariedade dos meios e ambiente de trabalho, além de vícios de constitucionalidade do RDBM que impedem o pleno exercício do
direito de defesa.

A união entre segurança pública e Direitos Humanos - duas áreas consideradas opostas num passado recente O objetivo foi apresentar uma avaliação das principais propostas aprovadas nas etapas estaduais. "Como Vannuchi ressaltou que a segurança deve ser sempre pensada com base no respeito à dignidade da pessoa. Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a 1ª Conseg não encerra as discussões, Também participaram do Painel de Contextualização o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fonte: Site oficial da Conseg


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