Mais uma vez a reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou a reunião dessa tarde de quarta-feira (10/12), quando apreciaria o Projeto de Lei Nº 7.645/2014, que extingue a pena de prisão disciplinar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A suspensão dessa e de outras reuniões foi uma orientação da Mesa Diretora da Câmara - motivada pelos votações do Plenário.

Com isso, fica confirmada audiência pública sobre o tema para a quinta-feira, 11/12,  às 10h, na Câmara, no Anexo II, Plenário 10. O projeto é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e conta com integral apoio da diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), já que essa é uma pauta antiga da categoria.

 
Pela manhã, o presidente da Anaspra, soldado Elisandro Lotin de Souza, participou de reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e pediu apoio aos demais conselheiros no sentido de fazer aprovar esse projeto de lei de interesse dos praças do Brasil.
 
A comissão convidou as seguintes personalidades para participar da audiência pública:
 
- Sr. ALEX JORGE DAS NEVES, Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça (CONFIRMADO);
- Ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Soldado ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA (CONFIRMADO);
- Coronel ANTÔNIO PAULO MACIEL, Gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa (CONFIRMADO);
- Coronel Márcio Martins Sant'Ana, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG;
- Coronel MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (CONFIRMADO);
- Coronel CÉSAR BRAZ LADEIRA, Presidente da Associação de Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL (CONFIRMADO); e
- Sr. GILBERTO CÂNDIDO DE LIMA, Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERBM (CONFIRMADO).
 
Texto: Alexandre Silva Brandão
A reunião entre integrantes das entidades de trabalhadores da segurança pública com deputados, membros do Ministério da Justiça e representantes da sociedade civil sobre o Projeto de Lei 4.471/2012, que muda o Código de Processo Penal e institui regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado, terminou com um consenso. Todos aceitaram que o projeto entre em regime de urgência, através de requerimento a ser aprovado em Plenário. Caso a urgência seja aprovada, o PL pode ser colocado na ordem do dia de votação no Plenário, sem definir, no entanto, uma data específica. O PL é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).
 
O ideia do projeto é acabar com a possibilidade de as lesões e mortes decorrentes das ações de agentes do Estado serem justificadas por meio do auto de resistência. De acordo com o Código de Processo Penal, em caso de o uso de quaisquer meios necessários para que o agente se defenda ou vença a resistência é feito o um auto de resistência assinado por duas testemunhas. Pelo projeto, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.
 
Os representantes dos militares (oficiais e praças) defenderam a instituição de inquérito também no âmbito das corporações militares. No entanto, proposta de alteração do projeto de lei dos militares não progrediu devido à resistência dos representantes dos delegados da Polícia Civil. A sugestão era inserir dentro do projeto um artigo alterando o Código de Processo Penal Militar, garantindo assim que a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de policiais militares não ficassem subordinadas à Polícia Civil.
 
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza, criticou o governo e os autores do projeto porque a representação dos praças, maior categoria da segurança pública no país, não foi convidada anteriormente para debater o assunto. Somente agora, com a posse do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi possível abrir um canal de diálogo e discutir o projeto. Os representantes dos praças concordam com o mérito do projeto, instituir critérios para investigação de mortes e lesões decorrente de ações de agentes do Estado, mas discordam da forma como estão tratando os policiais militares. "Estamos buscando o apoio e a compreensão da sociedade civil para respeitar o que a Constituição prevê", argumentou Gonzaga.
 
Enquanto o projeto não é votado em Plenário, os diretores das entidades dos militares vão entrar em contato individualmente com os deputados e as bancadas partidárias para defender seu ponto de vista.
 
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, garantiu que durante toda a tramitação do projeto houve um cuidado para não incluir prejulgamente dos agentes do Estado, nem "criminalizar" os policiais. Na mesma linha, se manifestou o deputado Teixeira, autor do projeto e intermediador da negociação entre os setores. "O número de pessoas mortas pelo Estado é inadimissível. Eu não quero prender policial, quero evitar que as mortes aconteçam", declarou. 
 
A reunião, realizada na terça-feira, 09/12, começou às 15 horas e só foi concluída às 22 horas. Estiveram presentes na reunião os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Paulo Pimenta (PT-SP), autor do projeto, Marcos Rogério (PDT-RO), líder do PDT, e Fábio Trad (PMDB-RS), coautor do projeto; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio; representantes das entidades de classe: soldado Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc); sargento Héder Martins de Oliveira, vice-presidente da Anaspra e diretor da Aspra-MG; coronel Elias Miler da Silva, diretor legislativo da Federação Nacional de Oficias (Feneme); coronel César Braz Ladeira, presidente da (Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil); Paulo Roberto D’Almeida, presidente da Associação dos Delegados do Brasil (Adepol); e Carlos Eduardo Benito Jorge, vice-presidente da Adepol; além de integrantes dos movimentos de direitos humanos e culturais, Fórum Nacional da Juventude Negra e do Conselho Nacional da Juventude.
 
Texto e fotos: Jornalista Alexandre Silva Brandão 
 
Representantes das entidades de trabalhadores da segurança pública se reuniram, na sala da liderança do governo, com deputados e integrantes do Ministério da Justiça para debater o projeto de lei que altera o chamado auto de resistência, na tarde de terça-feira 09/12. Até agora há a concordância entre todos os participantes que é preciso normatizar a investigação em caso de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado. O ponto de discordância é definir as competências de como serão feitas as apurações nos âmbitos da Polícia Civil e da Polícia Militar. 
 
O texto original trata especificamente da competência da Polícia Civil, o que desagrada os representantes das entidades militares. Até o final do dia vai ser trabalhada uma proposta de alteração do texto com o objetivo de incluir a apuração no âmbito da Polícia Militar. A intenção do governo é colocar o projeto em votação na quarta-feira (10/12), tanto na Comissão de Segurança Pública como no Plenário.
 
Participaram da reunião os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Paulo Pimenta (PT-SP), autor do projeto, Marcos Rogério (PDT-RO), líder do PDT, e Fábio Trad (PMDB-RS), coautor do projeto; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio; representantes das entidades de classe: soldado Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc); sargento Héder Martins de Oliveira vice-presidente da Anaspra e diretor da Aspra-MG; coronel Elias Miler da Silva, diretor legislativo da Federação Nacional de Oficias (Feneme); coronel César Braz Ladeira, presidente da (Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil); Paulo Roberto D’Almeida, presidente da Associação dos Delegados do Brasil (Adepol); e Carlos Eduardo Benito Jorge, vice-presidente da Adepol; além de integrantes dos movimentos de direitos humanos e culturais, Fórum Nacional da Juventude Negra e do Conselho Nacional da Juventude.

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Policiais e bombeiros militares representando as associações classistas do Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina se reuniram em Brasília com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o presidente da Anaspra, soldado Elisandro Lotin de Souza, e o vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira (Aspra/MG), para tratar da mobilização em defesa do Projeto de Lei Nº 7.645/2014, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. De autoria do próprio Gonzaga, o projeto estava agendado para ser apreciado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na semana passada, mas ficou marcado para essa quarta-feira (10/12). A representação dos praças vai ficar mobilizada durante toda a semana na Capital Federal.
 
Outra proposição que está sendo acompanhada pela delegação é o Projeto de Lei 4.471/2012 que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. O PL está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. A mobilização é para propor alterações ao projeto, a fim de contemplar as necessidades dos praças. Na terça-feira, o grupo vai se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para apresentar as propostas da Anaspra e defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. 
 
Texto: Jornalista Alexandre Silva Brandão
 
Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o soldado Elisandro Lotin de Souza participou do 5º Fórum Interconselhos, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, e defendeu que a sociedade compreenda e admita a pauta dos praças do Brasil. 
 
Para o soldado Lotin, que também é presidente da Anaspra, o fórum apresentou muitas críticas pertinentes em relação à segurança pública, mas não se preocupou em entender a realidade dos policiais e bombeiros militares do país. “Nós temos um modelo de segurança pública que é arcaico e obsoleto, que precisa ser mudado. Os praças da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar tentam fazer isso há mais de 15 anos, sem apoio de ninguém, independente de partidos políticos”, explicou. "É preciso entender e interpretar o que está acontecendo dentro dos quartéis", alertou Lotin.
 
O representante do Conasp apresentou exemplos em que a categoria de praças é "aviltada em seus direitos mais básicos", como práticas de tortura, agressão e assédio moral, e denunciou o número elevado de policiais militares assassinados em confronto. A Anaspra representa entidades de praças de todos país e agrega cerca de 600 mil trabalhadores. Se dirigindo aos membros de conselhos de todo o país, Lotin defendeu que a segurança pública precisa ser organizada para entender o ponto de vista do policial que está na linha de frente.
 
Um dos organizadores do evento e assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-geral da Presidência da República, Daniel Pitangueira de Avelino, solicitou ao presidente da Anaspra para que, na condição de conselheiro e representante classista, apresentasse formalmente metas e ações para o próximo Plano Plurianual. "É importante saber qual é a proposta e o modelo de segurança pública que a Anaspra  e o Conasp defendem. Isso é preciso sair do âmbito do Conasp e alcançar outros conselhos", disse.
 
O fórum reúne representantes do governo, membros da sociedade civil nos conselhos nacionais, entidades e movimentos para debater políticas públicas, como parte do processo de monitoramento do Plano Plurianual (2012-2015) do Executivo. Além de representantes de diversos conselhos, de todas as áreas e de diversas regiões do país, também estiveram presentes no encontro os ministros Miriam Belchior, do Planejamento, Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção a Igualdades Racial, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O evento aconteceu durante toda a segunda-feira (8/12).

Texto: Jornalista Alexandre Silva Brandão
 
Uma nova enquete da Câmara dos Deputados está no ar. O cidadão pode votar se concorda ou não com o Projeto de Lei 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal nos artigos referentes ao chamado auto de resistência, criando regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado, como as dos policiais.
 
Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.
 
Já o projeto, que está pronto para votação em Plenário, estabelece que, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente inquérito para apurar o fato e o autor ainda poderá ser preso em flagrante. O PL é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Miro Teixeira (PDT/RJ).
 
A posição da Anaspra é contrária ao projeto porque, segundo o presidente da entidade, soldado Elisandro Lotin de Souza, entende-se que vai dificultar sobremaneira o trabalho dos policiais. "Naturalmente, não concordamos com as mortes que estão havendo, mas as situações são mais complexas do que o projeto trata. É preciso se identificar o que está ocorrendo e não apenas culpar os agentes públicos", afirma. Ou seja, Lotin defende a apuração dos casos, mas ressalta que a imposição de regras muito rígidas podem inibir a atuação dos policiais contra a criminalidade, além de imputar responsabilidade apenas aos servidores e não aos gestores em segurança pública.
 
"Não concordamos com o projeto como está, além do mais, a categoria dos policias, aqueles que estão na linha de frente e estão correndo risco de vida, não teve oportunidade de apresentar sua posição e opinião", garante o presidente da Anaspra.
 
 
Texto: Alexandre Silva Brandão, com informações da Agência Câmara

Dirigentes da Anaspra (Associação Nacional de Praças) estiveram no Congresso Nacional, durante toda a quarta-feira, 03/12, em Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 7.645/2014, de autoria do deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que  extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A votação estava marcada para acontecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, na qual a matéria tramita sob a relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), mas foi suspensa por causa das votações unificadas no Congresso. O parecer do deputado Portela é pela aprovação da matéria.

A comitiva foi formada pelo presidente da Anaspra e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), soldado Elisandro Lotin, pelo vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, pelo próprio deputado Gonzaga e pelo cabo Melo, da PM do Distrito Federal. A votação do projeto de lei vai ficar para a próxima semana. 

 
Agenda positiva
 
Ainda na próxima semana, na terça-feira (09/12), os diretores da Anaspra vão se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. "Vamos dizer para o líder do governo que existem problema estruturais na segurança pública e que não aceitamos que policiais e bombeiros sejam considerados culpados por esses problemas", afirma Lotin.
 
Na opinião do presidente, o Congresso Nacional e a opinião pública têm priorizado projetos que prejudicam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo Lotin, a mídia e os parlamentares têm apontado os agentes da segurança pública como responsáveis pelos índices de criminalidade e pela violência da sociedade. "Ao invés de o Congresso aprovar projetos para instituir, por exemplo, indenização de periculosidade e adicional noturno para os militares do Brasil, são apresentadas propostas para acabar com o auto de resistência, como o Projeto de Lei nº 4471/2012", descreve.
 
No momento em que os policias são apontados com responsáveis pelas mortes em confronto, os dirigentes da Anaspra querem apresentar à opinião pública o contraponto. "Tem muitos policiais morrendo, todos os dias, em todo o país, e ninguém está fazendo nada. Também somos vítimas de atentados do crime organizado", afirma. Uma das ideia é fazer avançar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 41/2013, do senador Ciro Nogueira, que que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis e militares, e do Projeto de Lei nº 7043/2014, do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), com o mesmo conteúdo.

Reunidos em assembleia geral ordinária, dirigentes das associações representativas de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Brasil elegeram nova diretoria para o período 2014/2017 da Associação Nacional de Praças (Anaspra). O presidente eleito é o soldado Elisando Lotin de Souza, diretor da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc). Como primeiro vice-presidente foi escolhido o sargento Héder Martins de Oliveira (Aspra/MG) e segundo vice-presidente o atual presidente da ASSPMBM/RN, sargento Eliabe Marques. Lideranças de praças do Brasil elegem nova diretoria da Anaspra. A posse da nova diretoria aconteceu no mesmo dia, 15 de novembro. 


O presidente Lotin esclarece que a ANASPRA continuará lutando em prol dos interesses dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. “O papel da Anaspra é fazer o debate sobre os trabalhadores e também sobre a segurança pública, neste sentido o nosso papel é fundamental para englobar a sociedade e categoria”, defendeu. 

 
O ex-presidente da Anaspra e atual diretor eleito de Coordenação de Direitos Humanos da Anaspra, Pedro Queiroz, explica que ainda há desafios e lutas para a nova diretoria, mas que a última gestão foi de suma importância importante para abrir espaço de debate em Brasília (DF).
 
A eleição foi acompanhada pela consultora e cientista política Vanessa Fontana, estudiosa dos movimentos sociais, representado a academia. A entidade hoje conta com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que é ocupada também pelo soldado Lotin. 
 
A assembleia teve dois momentos significativos. O primeiro com a apresentação dos representantes das entidades do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Brasília, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Ceará, Alagoas, Paraná e São Paulo. Estes dois últimos estados foram bastante saudados pelas demais associações, pois recentemente foram criados e eles terão grande representatividade na luta dos militares.
 
O segundo momento foi a homenagem prestada pela comissão eleitoral às lideranças nacionais de praças sargento Amauri Soares (SC), sargento Aragão (TO), cabo Jeoás (RN), soldado Prisco (BA), cabo Manoel João Costa (SC) e Cabo Patrício (DF). Apesar de não poderem comparecer na assembleia, foi reconhecido o histórico de lutam em defesa da categoria dessas lideranças em alcance nacional.
 
[Edição: jornalista Alexandre Brandão, com informações e fotos da jornalista Vivian Sales]
 
Nova Diretoria da Anaspra – 2014-2017
 
Presidente: Elisando Lotin de Souza
1º Vice-presidente - Héder Martins de Oliveira
2º Vice-presidente - Eliabe Marques da Silva
Secretário-executivo - Wagner Simas Filho
Vice-secretário executivo - Carlos Roberto Caetano 
Diretor Tesoureiro - Everson Henning
Vice-diretor Tesoureiro - Orélio Fontana Neto
Diretor Jurídico - Marco Antônio Bahia Silva
Vice-diretor Jurídico - Michel Ferreira Lima
Dir. de Rel. Institucionais e Ass. Legislat. - Israel Sanches Ventura
Vice Dir. Rel. Institucionais e Ass. Leg. - Francisco Rogério Rodrigues
Dir. de Formação e Mobilização Política - Alexandre Henrique Rios Leite 
Vice-diretor de Form. e Mobilização Política João Bosco de Souza Retrão Junior
Diretor Regional Norte - Manoel Aragão da Silva
Diretor Regional Nordeste - Rodrigo Maribondo Nascimento
Diretor Regional Sul - João Carlos Goulart Domingues
Diretor Regional Sudeste - Rubens Cláudio Siqueira Neri
Diretor Regional Centro Oeste - Klaudeir Teles Gonçalves
Diretor Coordenador de Direitos Humanos - Pedro Queiroz da Silva
Vice-diretor Coord. Direitos Humanos - César Cals de Queiroz
Conselho Fiscal - Reinaldo Coimbra
Conselho Fiscal - Pedro Paulo Boff Sobrinho
Conselho Fiscal - Severino Ramos de Queiroz Junior (presidente)
Conselho Fiscal - Jean Ramalho de Andrade
Conselho Fiscal - Anderson Pereira de Araújo

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