Na quinta-feira (27 de agosto), pouco antes da abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior,assinaram um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado para a criação de um Índice Nacional de Ocorrências.
O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) implementados em Minas farão parte do modelo nacional desenvolvido pelo MJ. A partir de setembro, um grupo de trabalho formado por representantes da Senasp e dos governos de MG, PB, SE, PI e RR iniciarão o projeto. O objetivo é criar um único banco de dados nacional com os registros de ocorrências feitas por policiais militares, civis e bombeiros.
As informações ficariam disponíveis para as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas. Em Minas, 47 cidades já contam com o serviço.
 

Ao longo da tarde desta sexta-feira (28 de agosto), os participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, se dividiram em grupos para discutir os princípios propostos e definirem . Amanhã (29 de agosto) os grupos irão debater as diretrizes. O objetivo é a seleção de dez princípios e 40 diretrizes mais votadas para a apresentação do relatório final da Conferência. O documento será apresentado ao final do evento, no próximo domingo (30 de agosto).
Na avaliação da secretária-executiva da Conseg, Fernanda dos Anjos, a conferência é uma oportunidade que a população tem de contribuir para o fortalecimento de uma política nacional de segurança pública. “É um direito e um dever de toda a sociedade. Nada é mais legítimo e democrático. Convocamos a todos que participam desse debate para definição da política de segurança de nosso país.”, frisou.
Sargento Héder Martins de Oliveira, diretor Administrativo da Aspra, é um dos responsáveis pela análise dos princípios e diretrizes.

Durante os quatro dias em que é realizada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), evento que segue até domingo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a população em geral poderá visitar a Feira do Conhecimento.
Aberta na noite de ontem (quinta-feira, 27 de agosto), pelo ministro da Justiça Tarso Genro, a feira é considerada o espaço mais democrático do evento.
No local, os visitantes podem conhecer 41 experiências inovadoras na área de segurança pública, de todo o país, com o objetivo de melhorar o setor. Um dos projetos selecionados é da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Desde 2003, são desenvolvidas ações voltadas para jovens de 12 a 24 anos em situação de criminalidade e de fomento das penas alternativas e a reintegração social de ex-presidiários.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, que também participou da abertura da Conseg, foi registrada uma redução de 20% no número de homicídios nas comunidades onde o programa foi implantado.
Em algumas comunicadas, informa, o percentual é ainda maior. Nos aglomerados do Cafezal e Santa Lúcia, na capital, a queda de
homicídios foi de 53% nos meses de janeiro a maio de 2008, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na Pedreira Prado Lopes, o índice chegou a 100%.

O grupo cultural carioca Afroreggae também está presente na feira, com o projeto "Papo Responsa", realizado em conjunto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Monitores do grupo e da polícia vão a escolas, faculdades e empresas para conversar com jovens que vivem em comunidades com alto índice de violência. Desde 2007, mais de 10 mil já participaram do projeto.
A Feira permanece aberta ao público até domingo (30), das 10h às 18h, com entrada franca.

Falta pouco para o anúncio das novas propostas para a segurança no Brasil. O relatório final com os dez princípios e 40 diretrizes eleitos pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) deverá ser divulgado nesta noite (30 de agosto). O clima de campanha se intensifica e os ânimos estão exaltados. Nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde é realizada a Conseg, o que mais se vê são articulistas, lançando mão das mais variadas estratégias para conquistas eleitores, com destaque para os trabalhadores em segurança pública. As estratégias para conquistar eleitores são inúmeras: cartazes, cédulas improvisadas e camisetas com palavras de ordem são maioria. Entretanto, a técnica que mais funciona é o corpo-a-corpo. Este é um dos momentos mais democráticos da conferência. Militante dos movimentos negro e de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT), o sergipano Andrey Lemos conta que o ponto alto da negociação é a busca pelo apoio dos trabalhadores da segurança. "Nós temos uma pauta de reivindicações e eles também estão correndo atrás dos pleitos deles, como a desmilitarização. Está sendo uma parceria muito importante", afirma. Votação - A escolha dos princípios e diretrizes que vão orientar a construção da política nacional de segurança pública termina hoje à tarde. A decisão acontecerá no chamado momento interativo. O processo funciona desta maneira: o resultado das propostas discutidas nos grupos de trabalho, nos dois primeiros dias de conferência, foi colocado em grandes painéis. Cada participante recebe 10 etiquetas adesivas para colar nas propostas que considerarem mais importantes. O número de etiquetas nos painéis deverá definir o resultado final.

Confira a diretriz mais votada em cada eixo-temático da 1ª Conseg:

1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo - Criar, estruturar, fortalecer, legitimar e dotar os conselhos comunitários de segurança (Conseg) como fórum permanente de participação da comunidade na definição das estratégias de segurança pública, por meio de: reuniões descentralizadas, abertas e regulares; incentivando a implantação dos Conselhos nas localidades onde ainda não foram criados e garantindo que funcionem com estrutura e infraestrutura adequada, de modo que sirvam efetivamente para melhorar a atuação da comunidade nas questões de segurança pública, em articulação permanente com as forças de segurança e controle social. Para isso: garantir a destinação regular de verbas de custeio necessárias ao pleno funcionamento dos Conseg; efetivar os já existentes e reformulá-los, se preciso; permitindo que eles: acompanhem a distribuição e a aplicação dos recursos do Pronasci e os oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública; coordenem a implantação de comitês de desarmamento que colaborem para a ampliação da tranqüilidade social com relação à utilização de armas diversas; criem comitês de acompanhamento, até o final dos casos, de casos violentos/criminosos envolvendo policiais; divulguem amplamente a existência, a estrutura e os objetivos do Conselho Comunitário de Defesa Social (CCDS), auxiliando no sucesso de seus programas e projetos; definam a promoção e a defesa dos direitos humanos como eixo fundamental de seu trabalho; mantenham setores específicos, tais como Centro de Controle Social Indígena; Cultura da Paz; projetos sociais de prevenção e combate à violência; cuide para que não haja represálias a cidadãos e autoridades no exercício da denúncia e do coibimento de atividades violentas e criminosas; colabore para a unificação e articulação das forças policiais e de controle social; colabore para a atualização continua do sistema de segurança pública, tornando-o cada vez mais adequado às necessidades da população; promova fóruns permanentes para debater abertamente as questões referentes à humanização da segurança pública e ao bem estar social; efetivem a integração entre GGIM e os Conselho Comunitário de Segurança.

2 – Financiamento e gestão da política pública de segurança - Aprimorar e ampliar a Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – Rede INFOSEG / Fortalecer o Sistema Nacional de Armas - SINARM e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA / Implantar nacionalmente um Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social, como responsável pela coleta, produção, análise e disseminação de dados estatísticos, envolvendo organizações governamentais e não governamentais. Para efetivar o funcionamento desse sistema:, capacitar os agentes no utilização de novas tecnologias; implantar mecanismos legais que obriguem o fornecimento gratuito de dados cadastrais; instalar fórum nacional permanente de discussão sobre a qualidade da informação sobre violências, inclusive as midiáticas; criar, nas secretarias de segurança pública, um grupo gestor para administrar as informações dos fatores criminógenos; criar órgão único federal com núcleos integrados com acesso às informações; criar um sistema nacional de mapeamento dos crimes; coordenar articulação internacional para troca de informações; implementar em formato eletrônico os procedimentos policiais padrão com acesso em rede; implementar o geoprocessamento para mapeamento de crimes; inserção da autoridade portuária no sistema de informação de segurança. O sistema deverá conter os seguintes bancos de dados: Programa de Proteção a Pessoa Ameaçada; desastres e calamidades recorrentes; trabalhos dos órgãos periciais; Cadastro Nacional de Beneficiados por programas habitacionais provenientes de áreas de risco; informações sobre infância e juventude; cadastro de funcionários de empresas de segurança públicas e privadas; situação social das áreas vulneráveis; projetos de financiamento de segurança pública; integração entre os setores de inteligência das polícias; criminalística abrangendo as áreas de identificação humana (dactiloscópica, retrato falado, iridoscópica, DNA), identificação balística, acidente de veículos, antecedentes criminais de indiciados e réus; identificação dos tipos penais, de vítimas e de agressores.

3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho - Criar um piso salarial, digno, justo e igualitário, para os profissionais de Segurança Pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico e plano de carreira, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de Segurança Pública./ Elaborar estudo nacional sobre a situação salarial dos profissionais de segurança pública, para identificar a situação atual e propor piso salarial nacional. / Definir parâmetros salariais equânimes dos profissionais de segurança pública do país.

4 – Repressão qualificada da criminalidade - Desenvolver programas de atuação fundamentados no uso progressivo da força com a incorporação de tecnologias e procedimentos de baixa letalidade, reprimindo o crime sem violar o direito à vida. Para isso, será necessário: mudar o conceito de política repressiva para política preventiva; formular estratégias e metas claras de redução da letalidade policial; capacitar continuamente os profissionais de segurança pública; melhorar a fiscalização sobre a responsabilidade do armamento dentro dos 1ª Conseg - Conheça a diretriz mais votada em cada eixo-temático quartéis e delegacias; realizar controle mensal de armas e munições; definir protocolos de abordagens com base na igualdade social, seguindo passos obrigatórios até o emprego da força como último recurso; orientar as agências de segurança para adotarem o uso progressivo da força como premissa básica da ação policial./ Ampliar o porte de armas para todos os profissionais de segurança, capacitando-os adequadamente para utilização apropriada deles a cada situação.

5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz - Construir creches e escolas públicas com educação integral e de qualidade; garantir padrões de funcionamento com estrutura para esporte, cultura e lazer; reformular a metodologia do sistema educacional. Instalar e disponibilizar para os alunos laboratórios de informática nas escolas; integrar a polícia com as ações de educação; cumprir as diretrizes e programas afins já definidas nos marcos da Lei de Diretrizes e Bases - LDB e do Plano Nacional de Educação - PNE. Abrir as escolas nos finais de semana, sobretudo nas periferias da cidade, com bibliotecas e salas; buscar parcerias com universidades; policiar as escolas. Organizar espaços de convivência comunitária; desenvolver termos de cooperação entre instituições de ensino em segurança pública e de pesquisa correlatas, nas esferas estadual e federal.

6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário - Fortalecimento das instituições que atuam na defesa do preso, assegurando ao recluso e aos submetidos a regime aberto e semi-aberto: garantia do cumprimento de sua pena em seu estado/país de origem; sua ampla defesa; a manutenção de sua dignidade; a humanização do seu tratamento pela aplicação do previsto nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, evitando a superlotação e realizando o acompanhamento médico-odontológico-psicológico periódico; seu acesso ao culto religioso de sua preferência e/ou ecumênico, em espaços internos da unidade penitencial; a garantia de seus direitos humanos e sociais, de acordo com etnia, idade, gênero e condições de saúde mental; amplo acesso a sua reinserção e reintegração social, por meio de programas educativos e profissionalizantes; ampla informação sobre sua situação prisional; respeito aos seus direitos trabalhistas como recluso; e acompanhamento rigoroso dos prazos de cumprimento de pena; prevenção, combate e punição do racismo e da discriminação nos presídios; a antecipação da liberdade observando os critérios cabíveis; priorização do uso de armas não letais pelos agentes prisionais; eliminação do nome dos ex detentos da lista de condenados da justiça, emitindo um “nada consta” para possibilitar uma vaga no mercado de trabalho; abolir a exigência da carta de emprego; perdão da multa no término do cumprimento de pena, nos casos de pobreza legal; garantia de que o acesso à ficha criminal seja restrito aos órgãos vinculados ao sistema criminal; criação do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH Penitenciário; garantia de que o Juiz profira o julgamento baseado no fato do acusado e não a partir dos antecedentes criminais.

7 – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à Educação Ambiental e à Segurança pública; capacitação de crianças e jovens para multiplicação de informações referentes a esses temas; Programa de Qualificação dos docentes nas matérias de Prevenção a Sinistros e Acidentes nas escolas.

Fonte: site da Conseg.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri,afirmou nesta sexta-feira (28 de agosto) que defende as mesmas teses que a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM) e a Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Segundo ele é necessária a desmilitarização ideológica da polícia. ”É preciso acabar com a cultura de guerrilha militar. O policial militar trabalha com a sociedade civil, é um protetor. Entretanto não podemos falar em fim das polícias militares ostensivas e punitivas, com cadeias hierárquicas claras.” Balestreri ressaltou que defende, assim como a Aspra, o fim da humilhação do profissional e a elaboração de um novo código de ética do militar – como já aconteceu em Minas Gerais. Disse ainda que é fundamental a preservação das bases, com a manutenção das policias militar e civil. Balestreri defende a desmilitarização ideológica.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro, participaram da solenidade de abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, nesta quinta-feira (27 de agosto), em Brasília. Cerca de três mil pessoas participam do evento, que prossegue até domingo, com o objetivo de propor uma política de Estado para o setor. O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, que também é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON), compôs o quadro de representantes da comissão presente ao palco. Também participa do evento, o diretor Administrativo, sargento Héder Oliveira Martins. Em seu discurso, o presidente Lula destacou a necessidade da valorização do profissional de segurança pública, merecedor de renda e condições de trabalho justos. Comparou o policial militar com um guardião, aquele que é responsável por estabelecer a ordem. “Policial é igual a Deus, para os ateus. Só falam bem deles quando é necessária a ajuda de ambos”, brincou. A coordenadora geral da Conseg, Regina Miki, que concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, destacou a participação direta de mais de 525 mil pessoas em todo o processo de realização da conferência. “O momento é histórico. É a constituinte originária para a revisão da segurança pública no país. Destacou ainda que os membros da COM farão parte do Conselho Nacional de Segurança Pública, a pedido da sociedade. “Os membros serão indicados e farão parte de um conselho intermediário até o próximo ano, quando serão realizadas eleições.” Adriana Duarte, de Brasília. Presidente Lula diz que é preciso criar condições de trabalho e renda para profissional de segurança pública. Regina Miki destacou a participação de mais de 525 mil pessoas na Conseg.


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