Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte, na manhã de 9 de outubro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

 

Os dois projetos já são do conhecimento do senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara Eliabe.

 

 

Debater e atualizar as informações referentes às lutas e demandas dos praças de cada estado. Construir propostas que possam buscar soluções para os problemas comuns a todos os policiais e bombeiros militares do Brasil – do soldado ao subtenente. São os objetivos do 13° Enerp que acontece em Florianópolis, de 8 a 10 de novembro.

A Comissão Organizadora do Enerp catarinense se reúne frequentemente para organizar e definir todos os detalhes deste encontro, que visa fortalecer a unidade entre as associações de praças do Brasil, bem como das lutas em prol da categoria. Participe. Inscreva-se.


Assista:
 

Em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (4/10), o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, defendeu a federalização dos crimes contra profissionais da segurança pública. Ele também reforçou a necessidade de se acabar com uma falsa polarização criada entre policiais e movimentos de direitos humanos.

A audiência contou a presença de outros deputados, como o deputado Subtenente Gonzaga, e representantes classistas, como o diretor da Anaspra, Everson Henning.

Sua posição de defender a federalização dos crimes contra policiais se deve a alguns fatores. Entre eles, Lotin aponta que poucos crimes contra esses profissionais são investigados e levados à julgamento. Além disso, a morte de um policial traz problemas como o abandono da família pelo Estado e a falta de pagamento previdenciário. "Para receber o seguro, quando existe, é um sufoco. E muitos Estados pararam de pagar a pensão integral. Isso é inadmissível".

Segundo o presidente da Anaspra, são cerca de 500 policiais mortos por ano. “É uma chacina, o profissional de segurança pública hoje é um alvo em potencial, basta ser policial que já tem a possibilidade de ser morto e, segundo as estatísticas, 70% já foram mortos quando estavam de folga.”

A morte de policiais fora de serviço normalmente está ligada ao trabalho externo às instituições de segurança para complementação de renda - o chamado ‘bico’. Conforme Lotin, “policial não faz o bico porque quer, mas porque, em geral, o salário é baixo. Não existe uma política nacional ou estadual que dê condições dignas à esse profissional”.

O dirigente defende investigação federal para todos os casos, pois esse tipo de assassinato, sem desmerecer as milhares de mortes que acontecem no país, atenta contra a democracia e a segurança nacional. “Quando se mata um trabalhador da segurança pública está se afrontando o Estado Democrático de Direito. O governo brasileiro e parcela da sociedade, nos últimos 20 anos, não têm dado o devido valor para a nossa categoria, no sentido de tratar esse profissional de forma diferenciada e de forma respeitosa, no mínimo.”

Sobre a relação entre a policiais e direitos humanos, Lotin disse que é preciso desconstruir algumas situações que aparentam ser antagônicas. “Quando se fala em DH, se fala em direitos de todos os cidadãos brasileiros. E o Brasil, mesmo após a Constituição de 88, tem falhado em promover direitos humanos para todos os brasileiros, incluindo os policiais e bombeiros militares. É preciso desfazer esse antagonismo”, disse. “Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores sim, tem um papel a na sociedade devemos quebrar essa barreira de apenas como força repressora do Estado.”

Lotin colocou a Anaspra e as entidades estaduais a disposição da Comissão de Direitos Humanos para debater qualquer assunto, inclusive aqueles de interesse dos praças do Brasil: direitos  trabalhistas; definição de jornada de trabalho para os militares estaduais; mudança de formação baseada na tortura; e assédio moral e sexual contra homens e mulheres dentro das instituições. “Queremos ser partícipes na construção de um modelo novo de segurança pública, agregador e que nos torne cidadãos. O atual modelo é falido, obsoleto.”

 

O assassinato de policiais no Brasil é tema de comissão geral e de audiência pública nesta quarta-feira, 4/10, na Câmara dos Deputados. As duas atividades contarão com representantes da Anaspra.
 
MANHÃ
O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada nesta quarta-feira, 4/10 , a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ). A Anaspra será representada pelo diretor de finanças Everson Henning, que também é diretor da Associação de Praças de Santa Catarina.
 
A comissão geral é quando a sessão plenária da Câmara é transformada reunião para debater assunto relevante. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
 
Foram convidados para discutir o assunto:
- o tesoureiro da Associação nacional de Praças da PM e Bombeiros, Everson Henning;
- o vice-presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares (Anermb), Gilberto Candido de Lima;
- o coronel da Polícia Militar e membro do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contenporânea, Ibis Silva Pereira;
- o primeiro-tenente da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge martins; e
- o capelão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, capitão Enoque Rafael.
 
TARDE
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira, 4/10, o aumento da mortandade de policiais no Brasil. A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas. A Anaspra será representada pelo presidente Elisandro Lotin.
 
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
- o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza;
- o ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante-geral da PM/RJ coronel Ibis Silva Pereira;
- a consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; e
- o subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Mário Luiz Bonsaglia. 
 
Com informações da Agência Câmara
Depois de passar por São Paulo e Rio de Janeiro, chega a Salvador a série “Diálogos Públicos: Polícia Democrática e Direito à Segurança” – um ciclo nacional de encontros que tem como objetivo promover um debate plural sobre as causas e consequências da violência no Brasil. 
 
O diálogo na capital baiana acontece nos dias 2 e 3 de outubro e reunirá mais de 30 expositores – representantes de movimentos e organizações sociais, de operadores do sistema de justiça e segurança pública, pesquisadores, parlamentares e gestores governamentais. A atividade é gratuita e aberta ao público.
 
Presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin vai participar do evento no painel "O profissional de Segurança Pública no fogo cruzado", no dia 2 de outubro (terça-feira), a partir das 16 horas.
 
A série é uma realização do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Sou da Paz e do Núcleo de Estudos de Violência da USP.
 
Veja a participação do representante da Anaspra no evento anterior, em São Paulo: https://youtu.be/iBWrFsoS3CE
 
 

Será realizado de 08 a 10 de novembro, o 13° Enerp – Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças – Policiais e Bombeiros Militares. É o evento máximo promovido anualmente pela Associação Nacional de Praças – ANASPRA, em diferentes capitais, e conta com o apoio das entidades estaduais.

 

“O encontro foi criado com o objetivo de debater, em nível nacional, as principais questões relativas e comuns a todos os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do país, e construir ações de forma unificada e coletiva”, afirma o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin.

Florianópolis foi a capital escolhida desta edição para ser a sede do Enerp, e a organização está a cargo da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina – Aprasc. O encontro ocorrerá no Hotel Maria do Mar, no bairro João Paulo, localizado a 10 km do centro. 

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui  (ou pelo site www.enerp.org)  a partir da segunda-feira, dia 25 de setembro. No site também é possível buscar mais informações do evento, como programação, local, notícias, vídeos e fotos.

A Comissão Organizadora espera contar com a participação de um grande número de participantes associados, agregando informações e enriquecendo o debate dos temas propostos. "A Comissão Organizadora vem se reunindo quinzenalmente e num trabalho definiu regras justas e transparentes para disponibilizar as vagas, contemplando assim associados de diferentes categorias, ou seja, da ativa e da reserva e de diferentes regiões do estado", disse o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

A organização ressalta também que o evento terá uma ampla divulgação - site, redes sociais e no jornal impresso – para que o maior número possível de associados tome conhecimento do evento e tenha a oportunidade de se inscrever e participar”, explica Fortuna.

Para quem ficar impossibilitado de participar, todos os painéis do evento serão transmitidos ao vivo pelo site do Enerp.

Todo evento será realizado em apenas um lugar, no hotel Hotel Maria do Mar, por isso, a organização orienta a ficar hospedado no próprio local. Os valores variam entre R$ 162 (quarto simples), R$ 191 (duplo) e R$ 239,00 (triplo) e estão abaixo do mercado para os partipantes do Enerp.


Encontro

O tema central desta edição traz um questionamento: “A Condição do Praça BM/PM no atual modelo de segurança pública. O que mudar?”

Para buscar respostas e propostas a essa indagação foram convidados 10 especialistas de diversos estados do país, que irão debater temas como as reformas governamentais, acesso único nas instituições militares, saúde dos policiais e bombeiros militares, a violência contra as mulheres, em especial da segurança pública e ainda uma oficina sobre comunicação associativa.

No primeiro dia, além da cerimônia de abertura, acontece uma palestra com o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri. Já o último dia será dedicado à Assembleia Geral da Anaspra, com eleição e prestação de contas.

 

Confira a programação

Inscreva-se





 
O G1, portal de notícias da Globo, lançará a plataforma "Monitor da Violência" nesta terça-feira, 26 de setembro, e contará com a presença da Associação Nacional de Praças (Anaspra). A plataforma vai fazer um debate, transmitido ao vivo, com o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, e com alguns integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre rumos e caminhos para a redução dos homicídios no Brasil.
 
A primeira fase do projeto consiste no esforço de todas as mais de 50 praças do portal em mapear e descrever todas as mortes violentas cometidas em uma semana no Brasil. Serão contadas histórias dessas pessoas, entre elas, policiais militares assassinados. A participação da Anaspra é para falar sobre a matança de centenas de policiais, em situação de confronto e fora do horário de serviço. 

A plataforma é uma iniciativa do G1 e conta com a parceria do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 
 
"A partir deste lançamento várias outras atividades estão sendo planejadas. A ideia é mostrar que, por trás dos números que tanto nos assustam, há histórias de vida e tragédias, na perspectiva de mobilizar a população em torno de uma agenda de redução de homicídios", explica o coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
O número de policiais militares assassinados no Brasil chegou a números alarmantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, até agora foram 102 mortes. 
 
Não é de hoje que Associação Nacional de Praças (Anaspra) alerta as autoridades e a sociedade para essa situação. Em fevereiro de 2015, há mais de dois anos, portanto, a associação e deputados ligados à categoria fizeram uma homenagem-protesto nas dependências da Câmara dos Deputados. O objetivo era denunciar a situação e clamar pela vida dos profissionais da segurança pública. Na época, estiveram presentes centenas de policiais, representações sociais e parlamentares. Também foram apresentadas reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do País. 
 
Apesar da contagem no RJ, onde a situação é mais crítica, a estatística oficial de mortes de policiais não é exata porque há relutância em reconhecer a morte dentro e fora de serviço, avalia o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. "Nunca morreu tanto policial no Brasil. Não existe paralelo nenhum no mundo em morte de profissionais de segurança pública, e infelizmente ninguém tem prestado atenção a essa dura realidade dos profissionais que morrem em decorrência da sua profissão."
 
Segundo número do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2012 e 2015, 1.031 policiais foram assassinados em confronto em serviço ou por lesão não natural fora de serviço. "É uma verdadeira caçada contra policias militares e civis", atesta Lotin, que também é conselheiro do FBSP.
 
Impunidade
 
Há mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 8258/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.
 
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê a majoração em 1/3 das penas nos homicídios dolosos praticados contra menores de 14 anos e maiores de 60 anos. Do ponto de vista do autor, o homicídio praticado contra o agente público – no exercício da função ou em razão dela – deve ter penalidade agravada, pois atenta contra responsável pela difusão das culturas da paz pública e bem estar social.
 
O parlamentar ressalta que o objetivo da proposta é combater a impunidade no Brasil e valorizar os integrantes dos órgãos de segurança pública, em especial os membros da Polícia Militar dos estados.
 
Além dessa mudança, o PL ainda prevê alterações na lista de crime hediondos, nos crimes de receptação e no regime disciplinar diferenciado.
 
Adicional periculosidade
 
A Câmara dos Deputados analisa ainda projeto que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade (PL 193/15). A proposta, do deputado Major Olimpio (SD-SP), regulamenta texto constitucional para garantir o benefício aos profissionais da área. Segundo o parlamentar, alguns estados já possuem legislação que garante esses direitos, mas é necessária uma lei que obrigue todos os entes federados a garantir o benefício. 
 
O projeto já passou por dois colegiados, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nas quais o PL foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores, deputados Subtenente Gonzaga e Cabo Sabino (PR-CE), respectivamente. 
 
O PL está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando parecer do relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP).
 
Indenização
 
Conforme o projeto, a indenização será paga aos integrantes do sistema de segurança pública ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação, treinamento, execução de tiro real, porte de arma, manuseio de explosivos e inflamáveis. Além dos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço ou moléstia contraída no exercício da função e, também, durante os afastamentos legais até 30 dias. O PL considera a atividade dos agentes públicos do sistema de segurança pública como típica de Estado e técnica profissional para todos os efeitos legais.
 
Com informações da Agência Câmara Notícias

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