Praças militares do Rio Grande do Norte deflagram movimento "Segurança com Segurança"

Ter 12, 2017 Escrito por 
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Profissionais das Polícias Militar e Civil, além dos bombeiros militares, do Rio Grande do Norte (RN) estão desde 19 de dezembro em movimento reivindicatório por melhores condições de trabalho e dignidade salarial, já que a categoria está com salário atrasado.

 

O movimento foi deflagrado, no âmbito dos militares estaduais praças, após assembleia geral unificada, realizada no dia 18 de dezembro, na qual decidiram por em prática a operação "Segurança com Segurança", ou seja, os profissionais trabalharão de acordo com as condições oferecidas pelo Estado, incluindo as condições financeiras.

 

“A decisão foi tomada após a falta de posicionamento concreto sobre o pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário, por parte do governador Robinson Faria”, explicou o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN.

 

Legalidade

 

A orientação das associações de praças é que os policiais e bombeiros militares somente trabalhem caso estejam munidos dos equipamentos essenciais à atividade, sendo eles: armamento adequado, coletes dentro do prazo de validade, algemas, cinto de guarnição, dentre outros. Da mesma forma, somente deverão prestar o serviço diário operacional quando houver disponibilidade na rotina de descanso regulamentar.

 

Na mesma linha, o policial e bombeiro militar somente deverá conduzir viatura se o veículo estiver de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/1997). Em especial, o militar deve possuir curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, bem como portar os documentos de porte obrigatório da viatura, que também deverá estar de acordo com as normas vigentes. Na prática, são medidas que garantem a legalidade da atuação policial.

 

Unidade

 

O movimento de militares estaduais integra associações de praças e de oficiais, o que acabou conquistando a adesão de praticamente todo o Estado do Rio Grande do Norte. O movimento também é integrado pelo Fórum de Mulheres de Praças, integrado por esposas e familiares dos policiais e bombeiros militares, além de apoiadores da sociedade, solidários com a causa.

 

A diretoria e apoiadores da Associação Nacional de Praças (Anaspra) são solidários ao movimento e se colocam à disposição das associações e praças do Rio Grande do Norte para contribuir com a luta e fortalecer o movimento. "O movimento é justo, organizado, ordeiro, ético e conta com o nosso apoio. A diretoria da Anaspra, seu presidente, as representações estaduais e os deputados estaduais e federais ligados aos praças estão em alerta prontos para intervir e participar do movimento se e quando precisar", garantiu o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin de Souza. Em vídeo, publicado no Facebook, Lotin ressalta o apoio ao movimento.

 

Judiciário e Justiça

 

O governo do Estado entrou com um pedido na Justiça a fim de acabar com movimento dos policiais. No domingo, 24 de dezembro, a desembargadora Judite Nunes estipulou multa diária de R$ 2 mil a R$ 30 mil para as associações que representam as categorias caso os PMs e os bombeiros não retornem imediatamente aos trabalhos. 

 

Antes, no dia 22/12, o desembargador Dilermando Mota havia negado o pedido do governo, por meio de uma ação cível Originária, que tinha o objetivo de declarar a ilegalidade da "operação padrão" deflagrada pelas associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e Bombeiros do RN, bem como dos oficiais militares estaduais e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN).

 

No entanto, de acordo com o relato das associações, não existe greve, mas um movimento legalistas pela segurança dos trabalhadores que fazem a segurança. "A verdade é que o movimento está ocorrendo espontaneamente, por iniciativa dos próprios militares estaduais e policiais civis", explica um dos diretores das associações representativas. "Os presidentes e diretores da entidade têm circulado pelos quartéis e unidades operacionais, conversando com os servidores, explicando a pauta e disponibilizando o suporte jurídico."

 

Conforme o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Dalchem Viana, “ao invés de impedir os servidores da segurança de exercerem seus legítimos direitos, o governo deveria trabalhar para garantir as melhorias dessas condições de descaso que levaram à atual situação de caos.”

 

"As condições de trabalho, como a situação das viaturas, contrariam a legislação brasileira, como o Código Brasileiro de Trânsito. É até um contrassenso a Justiça determinar que um professional vá contrariar a lei", justificou o subtenente Eliabe Marques. "A Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RN não estão em greve, não paralisaram suas atividades, pelo contrário, mesmo com as péssimas condições de trabalho e, se não bastasse sem receber salário, os policiais estão saindo de suas residências e estão nos quartéis para prestar serviço à população. Mas esperamos que o governo dê condições adequadas, salariais e financeiras".

 

Força Nacional

 

Segundo o portal G1, em Natal, capital do Estado, a Força Nacional de Segurança está fazendo ações ostensivas e preventivas com cerca de 70 agentes.

 

De acordo com o governador Robinson Faria, o 13º salário somente será deve se pago em 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser paga no dia 30 de janeiro de 2018.

 

Acompanhe mais informações nos sites das associações de praças
 
Associação dos Bombeiros Militares do RN
 
Associação dos Subtenentes e Sargentos
 
Associação dos Cabos e Soldados
Ler 441 vezes Última modificação em Terça, 26 Dezembro 2017 21:54
ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.