A semana de 20 a 24 de novembro será de muitas atividades para a Associação Nacional de Praças (Anaspra) e as entidades estaduais. Uma série de debates vão acontecer no Congresso Nacional sobre assuntos de interesse dos praças do Brasil.

 

Além de de reuniões e audiências públicas, também vão acontecer conversas com os senadores com o objetivo de colocar na pauta de votação do Senado o Projeto de Lei da Câmara 148/2017, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

 

Todos os praças e dirigentes das associações estaduais de praças estão convidados para participar das atividades em Brasília, bem como participar e assistir pela internet. Confira:

 

Agenda de atividades da ANASPRA:

 

Dia 21/11 (terça-feira), às 10h

Audiência Pública debate a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

Na Comissão de Legislação Participativa - CLP

Local: a definir

Contará com um representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA

 

Será uma audiência interativa e poderá participar pela internet:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/569

 

 

Dia 22/11 (quarta-feira), às 8h

Reunião da Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia.

Local: No Restaurante do Subsolo do Anexo III da Câmara dos Deputados
 

 

Dia 23/11 (quinta-feira), às 9h

Audiência Pública para debater o debater o PL 7.908/2017, que dispõe sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO

Local: Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados

Contará com um representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA

 

Será uma audiência interativa a qual poderá ser assistida pela internet:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/563

 

Todos os dias


Mobilização pela aprovação do PLC 148/2017.
No Senado Federal.

 
Conforme reportagem apresentada pelo Fantástico, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação contra a Taurus, a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a vida de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais - em especial policiais militares e civis.
 
A reportagem apresentou casos de policiais militares que foram mortos ou feridos por causa de defeitos em armamentos de fabricação da Taurus, por meio de disparos acidentais sem a ação dos agentes.
 
A Anaspra tem acompanhado essa situação desde as primeiras denúncias e até ajudou a promover uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o assunto e apresentar denúncias desses acidentes. A reunião foi realizada em agosto do ano passado pela a Comissão de Segurança Pública colher relatos de policiais sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados. Veja os depoimentos abaixo.
 
No começo deste ano, entidades, instituições e órgãos que ocupam representação no Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp - já encaminharam pedidos à Presidência da República e ao Ministério da Justiça para a realização de uma reunião extraordinária do colegiado a fim de debater o tema. Até agora não houve resposta.
 
Segundo a reportagem, a MPF quer que empresa pague R$ 40 milhões aos cofres públicos e faça uma revisão (recall) de dez modelos que estão em uso no país. "Coloca nossos policiais em uma situação de risco", disse a procuradora da República Lívia Tinôco à TV. Nos EUA, após acordo com a justiça local, a indústria deverá pagar algo em torno de R$ 69 milhões entre revisões, trocas e recompras de armamentos.
 
 
 
Depoimentos
 
 

 

 

 

 

 

 

Representantes de 14 estados da federação, em alguns casos com a participação de integrantes de mais uma entidade, somando ao todo cerca de 130 participantes, acompanharam os três dias de debates e discussões do 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

 

Ao final do evento, a assembleia geral das entidades representativas de praças aprovou a prestação de contas da gestão 2014/2017. A assembleia também elegeu ainda uma nova diretoria para o período 2017/2020, reconduzindo o cabo Elisandro Lotin de Souza ao cargo de presidente da Anaspra .

 

Nas manifestações finais, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) convocou todas as entidades para participar mais efetivamente das atividades de interesse da categoria no Congresso Nacional. Ele colocou o mandato na Câmara dos Deputados à disposição da luta. Reeleito presidente, Lotin agradeceu a confiança de todos e conclamou os praças a fortalecer e unificar a luta. “A gente só vai conseguir vencer se continuar lutando e continuar unido”, resumiu. O anfitrião do evento, subtenente Edson Fortuna, presidente da Aprasc, celebrou o 13º Enerp como um espaço importante e necessário para organização da categoria. “As entidades saem daqui com um saldo muito maior do que chegaram”, disse.

 

Representatividade

 

Participaram delegados de entidades representativas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Paraná, Ceará, Bahia, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e do próprio estado-sede Santa Catarina.

 

Debates


O Enerp abriu espaço para discussão de temas importantes para a categoria como ciclo completo e entrada única nas instituições; saúde dos militares estaduais; relações de gênero e assédio moral e sexual dentro dos quartéis; além de reformas trabalhistas e direitos humanos dos operadores de segurança pública. O encontro também teve um painel sobre comunicação das entidades representativas.

 

O evento contou ainda com a participação do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e dos deputados estaduais Soldado Sampaio (PCdoB) e Jesuino Boabaid (PMN).

 

Veja a diretoria eleita:

 

Presidente: Elisandro Lotin de Souza (SC)

1º Vice-presidente: Marco Prisco (BA)

2º Vice-presidente: Eliabe Marques da Silva (RN)

Secretário-executivo: Héder Martins de Oliveira (MG)

Vice-secretário executivo: Wagner Simas Filho (AL)

Diretor Tesoureiro: Everson Henning (SC)

Vice-diretor Tesoureiro: Eliziano Queiroz (CE)

Diretor Jurídico: Marco Antônio Bahia Silva (MG)

Vice-diretor Jurídico: Renato Martins Conceição (ES)

Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Jesuíno Boabaid (RO)

Vice-diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Paulo Fernando dos Anjos (BA)

Diretor de Formação e Mobilização Política: Pedro Queiroz da Silva (CE)

Vice-diretor de Formação e Mobilização Política: Dalchem Viana (RN)

Diretor Regional Norte: Francisco dos Santos Sampaio (RR)

Diretor Regional Nordeste: Luciano Falcão (PE)

Diretor Regional Sul: Orélio Fontana Neto (PR)

Diretor Regional Sudeste: Claudio José Balotari de Souza (SP)

Diretor Regional Centro Oeste: Laudicério Aguiar Machado (MT)

Diretor Coordenador de Direitos Humanos: Antonio Carlos dos Santos (SE)

Vice-diretor Coordenador Direitos Humanos: Fabricio Alexander Luis Lima (MG)

Conselho Fiscal: Luciano Galesco (SP), Reginauro Sousa do Nascimento (CE), Almir Armelim (SP), Pedro Paulo Boff Sobrinho (SC) e Svetlana Barbosa da Silva (SE).

 

Vídeos de encerramento:

 

 

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (07/11) projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
 
O presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Elisandro Lotin de Souza, está em Brasília (DF) acompanhando as votações. Para Lotin, apesar da importância de cada uma das medidadas, as matérias não têm muita importância para a solução dos problemas de segurança pública nem para a vida funcional dos praças das organizações militares ou agentes das instituições civis.
 
Um dos projetos de interesse dos praças do Brasil - já aprovado pelo Plenário da Câmara e pelas comissões do Senado - é o fim da pena de prisão disciplinar em processo administrativo. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara n° 148/2015.
 
Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que teve sua urgência aprovada na segunda-feira (06/11).  A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
 
Confira a pauta do Plenário para esta terça:
 
PL-1383/2015: Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. Trata de revogação de circunstância atenuante da pena.
 
PL-5062/2016: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
 
PL-8504/2017: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena

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