ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.

Entidades representativas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, integrantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra), além de representantes de outras categorias da segurança pública participaram de audiência pública para debater a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) do Ceará que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares. A audiência foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 21 de novembro.

 

A motivação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), proponente do encontro, foi o fato de o MP cearense pedir ao Judiciário que determine às Associações dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará (ASSOF), dos Praças da PM e BM do Ceará (Aspramece), dos Profissionais de Segurança (APS) e dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSMCE ) que alterem seus regimentos para “extirpar qualquer possibilidade de representação classista, bem como de realizar atividades típicas de entidades sindicais em favor dos militares”. Outra preocupação do deputado Gonzaga é que essa medida se alastre por todo o país, proibindo o direito de organização dos militares estaduais.

 

O sargento Pedro Queiroz da Silva, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), disse que as acusações do Ministério Público são improcedentes e estimuladas por interesses e fatos políticos, pois possuem em sua ação, documentos oriundos do Poder Executivo estadual.

 

Ele defendeu ainda o direito à livre associação dos militares, previsto na Constituição Federal, e justificou que há inclusive reconhecimento dos governos estaduais aos representantes militares e seus, e citou como exemplo a vaga em mesas de negociação direta com o governo, a chamadas Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP).

 

Queiroz contou ainda sua luta em defesa da categoria, em que foi rebaixando de subtenente a soldado e ainda expulso da corporação, na qual trabalhou por 33 anos em efetivo serviço. “Eu observei ao longo desses 33 anos que, se houve evolução na busca de tornar os policiais e bombeiros militares pessoas humanas, foi por conta das associações”, afirmou.

 

Representando a Anaspra, o subtenente Héder Martins de Oliveira defendeu que a organização em entidades de classe representa o exercício da democracia representativa em nosso país. “Os nossos posicionamentos são contraponto ao Estado. Nós damos vazão aos anseios dos trabalhadores, através deste elemento fundamental que é a nossa participação democrática”, garantiu.


Com informações da Agência Câmara e da assessoria de Aspramece

 

 

Assista a íntegra da audiência:

 

 

 

 

Veja o pronunciamento do subtenente Héder Martins de Oliveira, diretor da Anaspra:

 

 

 

Veja o pronunciamento do sargento Pedro Queiroz da Silva, presidente da Aspramece:

 

 

A semana de 20 a 24 de novembro será de muitas atividades para a Associação Nacional de Praças (Anaspra) e as entidades estaduais. Uma série de debates vão acontecer no Congresso Nacional sobre assuntos de interesse dos praças do Brasil.

 

Além de de reuniões e audiências públicas, também vão acontecer conversas com os senadores com o objetivo de colocar na pauta de votação do Senado o Projeto de Lei da Câmara 148/2017, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

 

Todos os praças e dirigentes das associações estaduais de praças estão convidados para participar das atividades em Brasília, bem como participar e assistir pela internet. Confira:

 

Agenda de atividades da ANASPRA:

 

Dia 21/11 (terça-feira), às 10h

Audiência Pública debate a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

Na Comissão de Legislação Participativa - CLP

Local: a definir

Contará com um representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA

 

Será uma audiência interativa e poderá participar pela internet:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/569

 

Dia 21/11 (terça-feira), às 10h
Audiência Pública para debater a reestruturação do modelo de policiamento, a concessão de maior independência à polícia técnica, a padronização da coleta e tramento de dados pertinentes à segurança pública.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
 
Audiência poderá ser acompanhada pelo portal interativo do Senado:
 
 
 
Dia 22/11 (quarta-feira), às 8h

Reunião da Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia.

Local: No Restaurante do Subsolo do Anexo III da Câmara dos Deputados
 

 

Dia 23/11 (quinta-feira), às 9h

Audiência Pública para debater o debater o PL 7.908/2017, que dispõe sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO

Local: Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados

Contará com um representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA

 

Será uma audiência interativa a qual poderá ser assistida pela internet:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/563

 

Todos os dias


Mobilização pela aprovação do PLC 148/2017.
No Senado Federal.


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