ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.

Uma nova enquete da Câmara dos Deputados está no ar. O cidadão pode votar se concorda ou não com o Projeto de Lei 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal nos artigos referentes ao chamado auto de resistência, criando regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado, como as dos policiais.
 
Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.
 
Já o projeto, que está pronto para votação em Plenário, estabelece que, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente inquérito para apurar o fato e o autor ainda poderá ser preso em flagrante. O PL é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Miro Teixeira (PDT/RJ).
 
A posição da Anaspra é contrária ao projeto porque, segundo o presidente da entidade, soldado Elisandro Lotin de Souza, entende-se que vai dificultar sobremaneira o trabalho dos policiais. "Naturalmente, não concordamos com as mortes que estão havendo, mas as situações são mais complexas do que o projeto trata. É preciso se identificar o que está ocorrendo e não apenas culpar os agentes públicos", afirma. Ou seja, Lotin defende a apuração dos casos, mas ressalta que a imposição de regras muito rígidas podem inibir a atuação dos policiais contra a criminalidade, além de imputar responsabilidade apenas aos servidores e não aos gestores em segurança pública.
 
"Não concordamos com o projeto como está, além do mais, a categoria dos policias, aqueles que estão na linha de frente e estão correndo risco de vida, não teve oportunidade de apresentar sua posição e opinião", garante o presidente da Anaspra.
 
 
Texto: Alexandre Silva Brandão, com informações da Agência Câmara

Dirigentes da Anaspra (Associação Nacional de Praças) estiveram no Congresso Nacional, durante toda a quarta-feira, 03/12, em Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 7.645/2014, de autoria do deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que  extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A votação estava marcada para acontecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, na qual a matéria tramita sob a relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), mas foi suspensa por causa das votações unificadas no Congresso. O parecer do deputado Portela é pela aprovação da matéria.

A comitiva foi formada pelo presidente da Anaspra e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), soldado Elisandro Lotin, pelo vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, pelo próprio deputado Gonzaga e pelo cabo Melo, da PM do Distrito Federal. A votação do projeto de lei vai ficar para a próxima semana. 

 
Agenda positiva
 
Ainda na próxima semana, na terça-feira (09/12), os diretores da Anaspra vão se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. "Vamos dizer para o líder do governo que existem problema estruturais na segurança pública e que não aceitamos que policiais e bombeiros sejam considerados culpados por esses problemas", afirma Lotin.
 
Na opinião do presidente, o Congresso Nacional e a opinião pública têm priorizado projetos que prejudicam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo Lotin, a mídia e os parlamentares têm apontado os agentes da segurança pública como responsáveis pelos índices de criminalidade e pela violência da sociedade. "Ao invés de o Congresso aprovar projetos para instituir, por exemplo, indenização de periculosidade e adicional noturno para os militares do Brasil, são apresentadas propostas para acabar com o auto de resistência, como o Projeto de Lei nº 4471/2012", descreve.
 
No momento em que os policias são apontados com responsáveis pelas mortes em confronto, os dirigentes da Anaspra querem apresentar à opinião pública o contraponto. "Tem muitos policiais morrendo, todos os dias, em todo o país, e ninguém está fazendo nada. Também somos vítimas de atentados do crime organizado", afirma. Uma das ideia é fazer avançar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 41/2013, do senador Ciro Nogueira, que que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis e militares, e do Projeto de Lei nº 7043/2014, do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), com o mesmo conteúdo.

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 120

Warning: Illegal string offset 'active' in /home/aspra157/public_html/anaspra.org.br/templates/yousold/html/pagination.php on line 126