ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.

Em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (4/10), o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, defendeu a federalização dos crimes contra profissionais da segurança pública. Ele também reforçou a necessidade de se acabar com uma falsa polarização criada entre policiais e movimentos de direitos humanos.

A audiência contou a presença de outros deputados, como o deputado Subtenente Gonzaga, e representantes classistas, como o diretor da Anaspra, Everson Henning.

Sua posição de defender a federalização dos crimes contra policiais se deve a alguns fatores. Entre eles, Lotin aponta que poucos crimes contra esses profissionais são investigados e levados à julgamento. Além disso, a morte de um policial traz problemas como o abandono da família pelo Estado e a falta de pagamento previdenciário. "Para receber o seguro, quando existe, é um sufoco. E muitos Estados pararam de pagar a pensão integral. Isso é inadmissível".

Segundo o presidente da Anaspra, são cerca de 500 policiais mortos por ano. “É uma chacina, o profissional de segurança pública hoje é um alvo em potencial, basta ser policial que já tem a possibilidade de ser morto e, segundo as estatísticas, 70% já foram mortos quando estavam de folga.”

A morte de policiais fora de serviço normalmente está ligada ao trabalho externo às instituições de segurança para complementação de renda - o chamado ‘bico’. Conforme Lotin, “policial não faz o bico porque quer, mas porque, em geral, o salário é baixo. Não existe uma política nacional ou estadual que dê condições dignas à esse profissional”.

O dirigente defende investigação federal para todos os casos, pois esse tipo de assassinato, sem desmerecer as milhares de mortes que acontecem no país, atenta contra a democracia e a segurança nacional. “Quando se mata um trabalhador da segurança pública está se afrontando o Estado Democrático de Direito. O governo brasileiro e parcela da sociedade, nos últimos 20 anos, não têm dado o devido valor para a nossa categoria, no sentido de tratar esse profissional de forma diferenciada e de forma respeitosa, no mínimo.”

Sobre a relação entre a policiais e direitos humanos, Lotin disse que é preciso desconstruir algumas situações que aparentam ser antagônicas. “Quando se fala em DH, se fala em direitos de todos os cidadãos brasileiros. E o Brasil, mesmo após a Constituição de 88, tem falhado em promover direitos humanos para todos os brasileiros, incluindo os policiais e bombeiros militares. É preciso desfazer esse antagonismo”, disse. “Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores sim, tem um papel a na sociedade devemos quebrar essa barreira de apenas como força repressora do Estado.”

Lotin colocou a Anaspra e as entidades estaduais a disposição da Comissão de Direitos Humanos para debater qualquer assunto, inclusive aqueles de interesse dos praças do Brasil: direitos  trabalhistas; definição de jornada de trabalho para os militares estaduais; mudança de formação baseada na tortura; e assédio moral e sexual contra homens e mulheres dentro das instituições. “Queremos ser partícipes na construção de um modelo novo de segurança pública, agregador e que nos torne cidadãos. O atual modelo é falido, obsoleto.”

 

O assassinato de policiais no Brasil é tema de comissão geral e de audiência pública nesta quarta-feira, 4/10, na Câmara dos Deputados. As duas atividades contarão com representantes da Anaspra.
 
MANHÃ
O assassinato de policiais no Brasil é o tema da comissão geral que será realizada nesta quarta-feira, 4/10 , a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ). A Anaspra será representada pelo diretor de finanças Everson Henning, que também é diretor da Associação de Praças de Santa Catarina.
 
A comissão geral é quando a sessão plenária da Câmara é transformada reunião para debater assunto relevante. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
 
Foram convidados para discutir o assunto:
- o tesoureiro da Associação nacional de Praças da PM e Bombeiros, Everson Henning;
- o vice-presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares (Anermb), Gilberto Candido de Lima;
- o coronel da Polícia Militar e membro do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contenporânea, Ibis Silva Pereira;
- o primeiro-tenente da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge martins; e
- o capelão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, capitão Enoque Rafael.
 
TARDE
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira, 4/10, o aumento da mortandade de policiais no Brasil. A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas. A Anaspra será representada pelo presidente Elisandro Lotin.
 
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
- o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza;
- o ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante-geral da PM/RJ coronel Ibis Silva Pereira;
- a consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; e
- o subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Mário Luiz Bonsaglia. 
 
Com informações da Agência Câmara

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