ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza se sensibilizou com a situação dos policiais militares que foram excluídos da Polícia Militar do Espírito Santo em outubro. Em entrevista para a equipe de reportagem da Associação de Cabos e Soldados da PM e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), 
ele prometeu afinco no trabalho para reverter a situação de exclusões. 
 
Para Lotin, infelizmente essa é uma prática comum entre os governadores, independentemente de partido e de ideologia. “Esse é o tipo de expediente mais comum parar tolher a liberdade expressão e de reivindicação dos policiais e bombeiros militares, principalmente praças, no Brasil. Esse é um expediente que tem que ser extirpado da nossa sociedade, pois policiais e bombeiros são profissionais e também têm direitos fundamentais”, afirmou.
 
Cabo Elisandro Lotin disse também que a Anaspra, como fez em outros momentos da história recente, quando praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de diversos Estados foram excluídos por participar de movimento reivindicatório, vai trabalhar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para reverter essa situação, por meio da anistia aprovada em lei. “Afinal, esses militares estaduais não cometeram crimes, apenas reivindicaram melhores condições de trabalho e salários dignos”.
 
E acrescentou: “Nas outras vezes, felizmente, tivemos vitórias. E, em todas as oportunidades que estivermos em Brasília, vamos precisar da força, da mobilização e da participação das entidades representativas, do Espírito Santo e dos demais Estados, para, juntos, conquistar essa anistia”.
 
Exclusões
 
A Associação de Cabos e Soldados está lutando desde o dia 4 de abril deste ano pela anistia dos policiais militares em âmbito federal e também pugnou pela anistia administrativa em documento enviado ao governo, após o movimento paredista de fevereiro. Seis policiais que faziam parte da ROTAM foram expulsos pela PMES acusados de envolvimento no movimento.
 
A publicação foi feita no dia 19 de outubro e conta com os nomes dos soldados Charles Campos Schneider; Diego de Lima Rodrigues; Lucas Lana Vaz; Maicon de Araujo Fabres; Vagner de Souza Santos e Rodolfo Santos Urias Cunha Karckbart.


Com informações do site ACS-ES
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) rechaçou ação civil do Ministério Público do Ceará - MPCE que pede a extinção das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Ceará. “É uma excrecência e desrespeito com a categoria dos Policiais e Bombeiros Militares”, afirmou em seu discurso na Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 18/10.
 
O deputado discursou com uma cópia de uma ação civil pública patrocinada pelo MPCE que deixa os militares estaduais preocupados. Segundo o parlamentar, a ação pede a extinção das associações de policiais e bombeiros militares do estado do Ceará com a argumentação de que elas estariam com ações típicas de sindicato e, considerando que é vedada a sindicalização aos militares, está então o Ministério Público do Ceará através destes promotores pedindo a extinção destas associações.
 
“Nós somos em torno de 800 mil policiais militares e bombeiros no país. Em torno de 500 mil no serviço ativo e que de nós por princípio constitucional nos é cobrado a responsabilidade da segurança pública no Brasil, a responsabilidade do enfrentamento imediato desta violência que ninguém aguenta e que está gerando o maior índice de homicídios em qualquer categoria de profissionais”, ressaltou em seu discurso.
 
O Subtenente Gonzaga citou os índices de homicídios e ressaltou que as associações de militares estão abrigadas no limite da Constituição Federal. “Enquanto a média nacional absurda é de 25 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, entre os policiais, é de 70 para cada grupo de cem mil e no Rio de Janeiro é de 250 homicídios. E vem o Ministério Público tolher esse direito de organização de uma classe. As associações de policiais militares estão estritamente abrigadas e no limite da Constituição Federal no seu artigo 5º que diz que é livre a criação de associações, vedadas as associações paramilitares. Está previsto na constituição que cabe as associações a representação judicial e extrajudicial de seus associados , portanto, lutar por direitos, dignidade e salários não é contrariar a constituição, portanto repudio esta ação civil pública”.
 
O deputado pediu apoio aos demais parlamentares e fez um pedido especial ao presidente da câmara: “Quero pedir ao presidente da câmara que estude a possibilidade de pautar a PEC-443 de 2014 que está pronta para o plenário porque a Convenção 51 da OIT previu a organização dos militares, mas ao ratificar essa convenção em 2010 este congresso ratificou apenas o reconhecimento dos sindicatos , as associações de militares ficaram de fora desse reconhecimento. A PEC 443 corrige e estabelece uma relação constitucionalmente previsível e que agrega e respeita o direito de organização desta categoria de profissionais que é imprescindível na governabilidade brasileira que são os policiais e bombeiros militares”.
 
Veja o vídeo:
 
 


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