ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.

A diretoria da Anaspra se reunião em São Paulo (SP), no dia 10 de julho, para debater e deliberar assuntos da entidade, bem como definir a participação em atividades e a organização do Encontro Nacional de Entidades Representativas (Enerp) do segundo semestre de 2017. A direção também reafirmou a luta contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retirem direitos trabalhistas. "A nossa palavra de ordem é fortalecer a Anaspra para que se torne ainda mais forte na atuação em defesa dos praças do Brasil, tanto política como organicamente", resumiu o segundo vice-presidente da Anaspra e presidente da ASSPMBM (RN), subtenente Elibe Marques.

Além da Aspra/SP, anfitriã do encontro, participaram representantes da Aprasc (SC), Aspra/SE, Associação de Subtenentes e Sargentos PM/BM (RN), Aspra/MG, União da Categoria Associada PM/BM (SE) e Aspra/MT.
 

Ficou definido que o 13º Enerp será realizado na segunda quinzena de outubro em Florianópolis (SC), quando também será realizada a eleição de nova diretoria executiva da Anaspra para o triênio 2017/2020.
 

Entre as deliberações, está a decisão de realizar atividade de articulação polícia em Brasília (DF), nos dias 15, 16 e 17 de agosto, no âmbito do Senado Federal, em defesa do Projeto de Lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares estaduais. O projeto, de iniciativa do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e em todas as comissões do Senado, faltando apenas a inclusão na pauta para deliberação.
 

A direção também definição participação da Anaspra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será realizado em São Paulo (SP), de 17 a 19 de julho que terá como tema “Reforma e modernização das instituições policiais”. Em relação ao Fórum, a Anaspra também definiu fazer um acordo de cooperação com a instituição, para intercâmbio de dados na área da segurança pública, em especial sobre reforma nas instituições. "Isso foi feito porque o Ministério da Justiça bloqueou o acesso do Fórum às informações de segurança e os Estados sempre maquiaram ou omitiram dados", explicou o diretor tesoureiro, Everson Henning.

 

Já no dia 7 de agosto, às 14 horas, a direção da Anaspra vai participar em São Paulo (SP) do debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais, na Assembleia Legislativa paulista (Alesp).
 

Por fim, a Anaspra definiu participação nas discussões referente à criação da Confederação Nacional dos Militares Estaduais (CONAME), com o reconhecimento da ASPRA/SP como entidade representativa dos militares estaduais do Estado de São Paulo.

 

Resumo das atividades
 

17-19 de julho: 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

7 de agosto: Debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares na Alesp

15-17 de agosto: mobilização em Brasília pelo fim da prisão disciplinar

2ª quinzena outubro: 13º Enerp em Florianópolis (SC)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado irá apresentar ao governo de São Paulo um relatório detalhando os principais problemas das polícias civil e militar do estado. A informação foi apresentada na terça-feira, 4 de julho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o sucateamento da polícia militar. "Com quadros defasados, sem remuneração digna, e sem o equipamento necessário e suficiente, os policiais militares têm quem fazer um esforço sobre-humano para atender minimamente a sociedade”, disse o deputado Major Olimpio (SD-SP), ressaltando que a PM paulista sofre com o descaso de sucessivos governos.

 

Apesar de não ter sido convidada para participar da audiência, a Associação de Praças de São Paulo (Aspra/SP), filiada à Associação Nacional de Praças (Anaspra), manifesta sua opinião sobre a situação dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no estado paulista e seu reflexo para a segurança pública na região.

 

Segundo o presidente da Aspra/SP, subtenente Almir Armelin, embora São Paulo seja o Estado mais rico do Brasil, o salário da categoria está em 25º no ranking que compara o vencimento pago nas 27 unidades da federação. "Isso é um absurdo porque o custo de vida em São Paulo também é o mais alto de todo o Brasil", compara. "Estamos há mais de 10 anos sem reajuste salarial, apesar de algumas reposições salariais nesse período. No entanto, nos últimos três anos nem reposição salarial, pela inflação, nós recebemos."

 

Conforme constata o diretor da Aspra, essa situação de achatamento salarial repercute no dia-a-dia dos policiais e seus familiares. E, para se ter uma vida digna, a grande maioria acaba se socorrendo com empréstimos direto no contracheque. "Isso tudo reflete nas despesas dos policiais: 95% dos praças da estão endividados com bancos e empréstimos em instituições financeiras porque a gente é obrigado a fazer isso para poder sobreviver. Os policiais estão fazendo bico, trabalhando dia e noite, para poder sustentar a família e poder pagar aluguel", observa o subtenente Armelin.

 

Mesmo assim, o presidente da Aspra paulista acredita que os policiais e bombeiros militares estão cumprindo sua parte em defender a sociedade, mas a consequência é o prejuízo da saúde dos agentes da segurança pública. "Por outro lado, também que estão ocorrendo muitos suicídios por conta disso.

E há alguns policiais estão indo trabalhar sem dormir, sem poder estar em condições adequadas." Ele reconhece que o governo está investindo em equipamentos, como viaturas e armamentos, "mas em salário e em dignidade da pessoa humana não tem investido um tostão".

 

Outra situação que está prejudicando a saúde e o trabalho dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares de São Paulo é o Regulamento Disciplinar, cujo conteúdo os diretores da Aspra pretendem modificar. "Estamos buscando também melhorias no nosso regulamento disciplinar porque o Estado de São Paulo está sendo um dos últimos a pensar nesse tipo de coisa. Nosso regulamento vai em desencontro ao tratamento humano que o policial merece. Então São Paulo está muito atrasado em tudo, infelizmente", explica o subtenente Armelin.

 

Anaspra

 

O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, tem acompanhado de perto, junto com os diretores da Aspra/SP, a situação das instituições paulista de segurança. "Todos os estados da federação hoje apresentam graves problemas na área de efetivo, estrutura e questõe salariais. No entanto, São Paulo e Rio de Janeiro oferecem uma das piores condições de trabalho para categoria. Temos levado essa situação com frequência para Brasília, e cobrado das autoridades estaduais e federais", diz Lotin, que também é integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). "No Rio de Janeiro, por outro lado, o número de PMs está encolhendo. De 2016 até hoje mais de mil policiais deixaram a corporação, além disso, foram quase 90 PMs mortos só esse ano, ou seja, não há perspectiva para a categoria no RJ", critica o presidente da Anaspra.

 

Outro agravante, considera o presidente da Anaspra, é o teto de gastos aprovado no final do ano passado e patrocinada pelo governo Michel Temer (PMDB), "A Emenda Constitucional 95 está travando o investimento nas áreas de segurança pública, saúde e educação no limite da inflação. Isso está piorando as polícias e bombeiros militares em todo o país."


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