ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (07/11) projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
 
O presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Elisandro Lotin de Souza, está em Brasília (DF) acompanhando as votações. Para Lotin, apesar da importância de cada uma das medidadas, as matérias não têm muita importância para a solução dos problemas de segurança pública nem para a vida funcional dos praças das organizações militares ou agentes das instituições civis.
 
Um dos projetos de interesse dos praças do Brasil - já aprovado pelo Plenário da Câmara e pelas comissões do Senado - é o fim da pena de prisão disciplinar em processo administrativo. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara n° 148/2015.
 
Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que teve sua urgência aprovada na segunda-feira (06/11).  A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
 
Confira a pauta do Plenário para esta terça:
 
PL-1383/2015: Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. Trata de revogação de circunstância atenuante da pena.
 
PL-5062/2016: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
 
PL-8504/2017: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena

Florianópolis sedia 13º Enerp nos dias 8, 9 e 10 de novembro
 

O mais importante encontro de praças policiais e bombeiros militares do Brasil, 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp), ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Florianópolis (SC). Serão três dias de debates dos assuntos de interesse da categoria e da segurança pública do país. O evento é promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

As inscrições podem ser feitas no site: http://enerpsc.org
 

A abertura, na quarta-feira, 8 de novembro, às 19 horas, contará com a presença da diretora executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, além de autoridades do Estado e do município, tanto civil quanto militar.
 

Saúde
 

Os temas das reformas - e suas implicações para os militares - serão abordados na manhã de quinta-feira (9/11), com o ex-deputado estadual sargento Amauri Soares e o autor do Blog Policial Pensador, Anderson Duarte Barboza.
 

Em seguida, a saúde de policiais e bombeiros militares é um dos temas do encontro. O debate vai iniciar a partir da 10h30, ainda na manhã de quinta-feira (9/11), com a participação de praças que trabalham na área de psicologia da Polícia Militar de Santa Catarina, além do vice-presidente da Anaspra, subtenente Héder Martins de Oliveira. Como exemplo da importância do assunto para a segurança pública é o número de 4.392 policiais e bombeiros militares, somente nas corporações catarinenses, que estiveram de licença para tratamento de saúde.
 

Acesso único
 

À tarde, na quinta-feira (9/11), a partir das 14 horas, o encontro vai debater um assunto caro aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: o acesso único nas instituições militares. Vão debater o tópico o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana. Consultor em segurança pública, o coronel Robson Rodrigues da Silva, ex-chefe do Estado Maior Geral e ex-coordenador-geral das UPPs da PMERJ, também participa desse painel.

 

Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que cria o acesso único à todas as carreiras de segurança pública por meio da alteração do artigo 144 da Constituição Federal. Já o bombeiro militar Dalchem é autor da monografia "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN".
 

Mulher

A violência e o assédio contra mulher, em especial nas instituições de segurança pública, também será tema do 13º Enerp. O assunto será abordado no painel do dia 9, quinta-feira, às 17h, e contará com a presença de mulheres praças de Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Pernambuco.
 

Pesquisa realizada pelo FBSP com 13 mil policiais e agentes de segurança pública de todo o país aponta que 47,8% já vivenciaram pessoalmente, em seu ambiente de trabalho, comentários inapropriados ou sexuais sobre a sua aparência física, sobre diferenças cognitivas entre homens e mulheres ou outras piadas de caráter sexual. A pesquisa aborda as questões de discriminação e violência de gênero, carreira e mecanismos de proteção contra essa violência e será apresentada pela diretora do FBSP, Samira Bueno.

 

À noite, a partir das 19 horas, o debate será sobre a comunicação as mídias sociais das associações representativa de praças e vai contar com os jornalistas Everson Henning, diretor da Aprasc e da Anaspra, Alexandre Brandão, assessor de imprensa da Anaspra, e Tatiana Kinoshita, diretora-executiva da 1Click Comunicação.
 

Eleição
 

Na manhã de sexta-feira, 10 de novembro, os participantes do encontro, os representantes das associações e os diretores da Anaspra vão se reunir em assembleia geral para debater os rumos da entidade nacional e a eleição de nova diretoria para a gestão 2017-2020.


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