Anaspra - Criada em 14/09/2007, possui o objetivo de estruturar um processo de permanente e eficaz reivindicação junto ao Governo Federal, bem como o poder judiciário.

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Ter 08, 2016

Esta semana Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) entrou com um pedido junto ao Conselho Superior de

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Sab 08, 2016

O presidente da Anaspra e diretor de Relações Públicas da Aprasc, cabo Elisandro Lotin, foi um dos homenageados pe

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Qui 08, 2016

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que assegura aos militares estaduais no julgamento das transgressões dis

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Ter 08, 2016

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA/PMBM), em parceria com a Ordem dos Cavaleiros da In

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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que assegura aos militares estaduais no julgamento das transgressões dis

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A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA/PMBM), em parceria com a Ordem dos Cavaleiros da In

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Esta semana Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) entrou com um pedido junto ao Conselho Superior de Magistratura para apurar o porquê do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não ter aceito a solicitação de audiência de custódia do soldado Hernandes Menezes Soutelo, efetuada pela associação nas primeiras semanas de detenção do militar.
 
Segundo o advogado Júlio César Corrêa, que responde pelo escritório jurídico da Apeam, o TJ-AM acata diariamente pedidos de infratores consideráveis de alta periculosidade como homicidas, traficantes, entre outros. Agora cabe ao desembargador Aristóteles Thury se pronunciar sobre o caso. Ele deverá relatar um parecer sobre o posicionamento do TJ-AM.
 
O episódio com o soldado Menezes, que permanece preso no Núcleo de Implantação de Presídio de Policial Militar (Nipp) há mais de 40 dias, no Monte das Oliveiras, deve repercutir a nível nacional, pois deixa aparente o corporativismo e influência aparente entre oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em contraste com outras polícias do País.
 
Prisão
 
O soldado H. Menezes, além de praça da corporação, também é um dos diretores da Apeam. Ele está preso desde o dia 12 de junho sob a acusação de desacato por parte do comandante do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPG), tenente-coronel Saunier. Desde então, o militar não teve sequer como passar o dia dos pais na companhia de seus filhos e esposa.
 
Fim da prisão
 
"É por causa dessas situações que direção da Anaspra defende a aprovação do fim da chamada prisão disciplinar, na qual os policiais e bombeiros militares têm menos direitos do que qualquer outra pessoa", afirmou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin. 
 
Sobre o assunto, está em fase final de tramitação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que assegura aos militares estaduais no julgamento das transgressões disciplinares direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e também veda medida privativa e restritiva de liberdade. O PLC está pronto para ser votado.
 
A iniciativa da proposição é dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), a partir do pleito do movimento dos praças do Brasil. 
O presidente da Anaspra e diretor de Relações Públicas da Aprasc, cabo Elisandro Lotin, foi um dos homenageados pela Aspra de Minas Gerais com a medalha de Mérito Humanitário Duque de Caxias, na noite de 26 de agosto, em Belo Horizonte. "Gostaria de agradecer à instituição, nas pessoas de seu presidente Sargento Marco Bahia e de seu diretor Subtenente Héder Martins. Sinto-me lisonjeado e gratificado com este reconhecimento, o qual divido com todos os companheiros policiais e bombeiros Militares de Santa Catarina e do Brasil, assim como com aqueles que de uma forma ou de outra contribuem na luta pelo reconhecimento dos direitos dos profissionais de segurança pública", disse.
 
A cerimônia de entrega da medalha de Mérito Humanitário Duque de Caxias foi uma iniciativa da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA/PMBM) e da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira. A comenda tem o objetivo de comemorar o Dia do Soldado e homenagear militares, civis e instituições que contribuem ou contribuíram com a corporação de Tiradentes.

A medalha foi entregue pelo presidente da ASPRA e pelo comendador Grão Colar – Grão Mestre, Celso Rafael de Oliveira, da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira.
 
Sobre o patrono
 
Duque de Caxias (1803-1880), apelidado de "O Pacificador" e "O Duque de Ferro", foi um militar, político e monarquista brasileiro. Em 1823, lutou contra Portugal na Independência do Brasil e foi oficialmente designado patrono do Exército Brasileiro no ano de 1962. Na data do seu nascimento, 25 de agosto, é comemorado o dia do soldado.