Anaspra - Criada em 14/09/2007, possui o objetivo de estruturar um processo de permanente e eficaz reivindicação junto ao Governo Federal, bem como o poder judiciário.

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Sex 03, 2017

A criação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)  foi o assunto discutido durante reunião em Brasí

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Qua 03, 2017

Depois de enfrentar manifestações em todo o país, o presidente Michel Temer informou que excluirá os servidores e

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Ter 03, 2017

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado recebeu, nesta terça-feira (21), repres

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Seg 03, 2017

Reportagem produzida por Human Rights Watch (organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem

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Sex 03, 2017

A criação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)  foi o assunto discutido durante reunião em Brasí

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Qua 03, 2017

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Ter 03, 2017

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Seg 03, 2017

Reportagem produzida por Human Rights Watch (organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem

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A criação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)  foi o assunto discutido durante reunião em Brasília com o deputado federal Subtenente Gonzaga, o Deputado Estadual Gelson Merísio e o Presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) Cabo Elisandro Lotin. O encontro foi uma iniciativa do próprio deputado Merísio, que esteve em Brasília, para tratar de outros temas.

O Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), também chamado de Quadro de Oficiais Complementares (QOC), é um quadro complementar da carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro que possibilita ao última graduação da carreira (subtenente) ascender à carreira de oficialato, mediante seleção interna e/ou por antiguidade. 

O objetivo do QOA, além de promover a ascensão e o aprimoramento profissional na carreira dos praças, é aproveitar o conhecimento e a experiência desses profissionais em atividades administrativas. Em média, um subtenente chega à essa graduação com cerca de 25 anos de serviço. Além disso, o QOA contribui para diminuir o déficit de oficiais subalternos e intermediários (tenentes e capitães) nessas áreas.
 
De acordo com Cabo Lotin, Santa Catarina é o único estado que não possui o Quadro de Oficial Complementar, o que demonstra uma desvalorização dos policiais e bombeiros militares. “Conseguir instituir esse quadro em nosso estado será um avanço e valorização dos militares, pois assim conseguirão progredir na carreira”.
 
A proposta de criar o Quadro de Oficial Complementar em Santa Catarina, demanda de mais de 20 anos dos praças de Santa Catarina, é do Deputado Estadual Gelson Merísio e contará com total apoio do Deputado Subtenente Gonzaga, que considera ser um projeto extremamente importante. “Em Minas Gerais, por exemplo, o Quadro de Oficial Complementar corresponde a 25% de todo o efetivo de oficiais e tem tido um resultado extremamente importante. O pré-requisito é 15 anos de efetivo e ser pelo menos 2º sargento, então é uma valorização para os praças na medida em que atende os mais antigos”, disse o deputado.

O Projeto de Lei Complementar 27.7 foi protocolado no final de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e sofre a resistência de setores da Polícia Militar de Santa Catarina, que são contra a proposta. O Deputado Subtenente Gonzaga e o Cabo Lotin acreditam na construção de uma convergência a favor desta tese e, por isso, gravaram um vídeo, fazendo um apelo para que seja feita uma boa construção entre os praças e oficiais em prol desse projeto. 
 

Assista o vídeo para saber mais sobre o encontro:

Depois de enfrentar manifestações em todo o país, o presidente Michel Temer informou que excluirá os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A PEC 287 continua incidindo os servidores públicos federais (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e os trabalhadores do setor privado - o que representa a grande maioria da população.

 
Na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão especial que analisa a reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que fazia parte da bancada de apoio ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a questão foi discutida em uma reunião entre os líderes partidários com o presidente e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
 
Apesar de excluir os servidores estaduais, o que inclui os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Associação Nacional de Praças (Anaspra), seus diretores e entidades associadas, mantém a posição contrária à Reforma da Previdência. "A questão não significa que está resolvida, pois joga a bronca para os governadores. Além do mais, o texto atual afeta o conjunto da classe trabalhadora do Brasil e vai manter a retirada dos direitos de servidores trabalhadores do campo privado, prejudicando nossas famílias", diz o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin.
 
"Em um primeiro é bom, mas na verdade em alguns Estados a reforma já aconteceu, e em outros estados a gente já tem informação que estão sendo apresentados projetos de lei para mudar a previdência com base na proposta nacional. Então a retirada dos servidores estaduais não muda muita coisa porque o foco do problema deixa de ser a União para ser os Estados", explica Lotin.
 
Ele usou como exemplo de Santa Catarina, seu Estado de origem, onde militares e servidores estaduais pagam 14% de alíquota previdenciária. Além disso, os militares mais novos já estão incluídos em uma previdência complementar. Por isso, a Anaspra defende a aproximação das entidades estaduais de praças dos movimentos estaduais contra a reforma, incluindo as associações de oficiais, com o intutito de não permiter essas reformas nos Estados.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT) comemorou o recuo do governo Temer por considerar uma vitória da participação dos policiais e bombeiros nos movimentos contrários à reforma. "Realmente deu resultado na Câmara e no Planalto. O governo recuou para não receber uma derrota em Plenário e diz que uma estratégia de manutenção do pacto federativo, mas na nossa convicção é o resultado de um posicionamento firme do conjunto dos trabalhadores e dos policiais e bombeiros militares."

No entanto, Gonzaga pondera que é necessário não "baixar a guarda" e manter a mobilização e o posicionamento. "O que precisamos é garantir, no mínimo, os direitos que nós temos hoje. Vamos continuar na luta, juntos, para fazer esse enfrentamento em Brasília e nos Estados", disse.

Seminários

A Anaspra realiza uma série de seminários pelo Brasil para discutir a Reforma da Previdência e as possíveis implicações aos policiais e bombeiros militares estaduais. A primeira cidade a receber a comitiva da Anaspra é Palmas - Tocantins.
 
Tocantins - 24 de março
 
Distrito Federal - 24 de abril
 
Rio Grande do Norte - 5 de meio
 
Mato Grosso - 19 de maio
 
Sergipe - 2 de junho